A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) chancelou três dos cinco projetos de lei que constavam na ordem do dia desta segunda-feira (6). Em primeiro turno, a maior parte dos vereadores concordou com a Cidadania Honorária da capital paranaense para a psicóloga Deuza Maria de Avellar. Iniciativas para a criação do Dia do Influenciador Digital e para a declaração de utilidade pública ao grupo escoteiro seguem para a sanção do Executivo, enquanto duas propostas foram adiadas. 

Proposta por Ezequias Barros (PMB), a Cidadania Honorária de Curitiba para a psicóloga Deuza Maria de Avellar teve 20 votos favoráveis, 5 contrários e 2 abstenções (006.00004.2022). Natural da cidade do Rio de Janeiro (RJ), a homenageada é especialista em Psicologia Clínica, área em que atua há mais de 35 anos, e Traumas. 

Deuza possui formações em logoterapia e brainspotting, além de atuar como mentora de empresários. Também é empresária e membro da Primeira Igreja Batista de Curitiba, onde participa do Ministério Bússola Sexualidade. O projeto retorna à ordem do dia, na sessão desta terça-feira (7), para a análise em segundo turno. 

“Deuza Avellar é uma pessoa que eu conheço há cerca de 10 anos. Foi assessora da vereadora Carla Pimentel aqui nesta Casa”, citou Barros após apresentar o currículo da psicóloga. “Uma mulher de extremo valor, que faz a diferença por onde passa. Tem suas posições muito bem definidas".

“Conheço muito bem a Deuza. Ela também é lutadora na defesa das crianças comigo, contra a pedofilia”, apoiou a Sargento Tânia Guerreiro (União). “Quem a conhece sabe que ela é uma mulher realmente empoderada, de fibra”, elogiou Denian Couto (Pode). Para o vereador, o trabalho da homenageada não pode ser confundido com questões ideológicas.

O encaminhamento contrário de Professora Josete (PT) por “uma questão de mérito" abriu discussão paralela, em especial sobre a pedofilia. “Eu gostaria de reafirmar alguns aspectos que foram debatidos na Comissão de Educação, inclusive com o voto contrário da vereadora Carol [Dartora, do PT]”, afirmou. “Nós não podemos confundir pedofilia com qualquer forma de orientação sexual, com qualquer forma de identidade de gênero. Inclusive porque grande parte dos pedófilos são heterossexuais".

Para o autor, era claro que a votação não seria unânime. “A pedofilia é defendida pela esquerda como algo que é normal, algo que para mim não é normal. Está defendido, está lá em Brasília, estão tentando, já tentaram algumas vezes”, respondeu Barros.

Renato Freitas (PT), em seguida, reforçou o encaminhamento contrário à proposta. Ele ainda lamentou “as acusações levianas, descabidas, de um populismo rasteiro, que envergonha a democracia brasileira e, sobretudo, fragiliza a ética desta Câmara de Vereadores, que é quando alguém tem a coragem, talvez coragem não seja a palavra mais correta a ser utilizada, mas a falta de decoro, de dizer que a pedofilia é aceita por qualquer um dos espectros políticos, direita, centro ou esquerda. A pedofilia não é admitida por ninguém nesta Casa”.

“A inclusão de gênero permite a diversidade do debate. [...] Portanto, lutar contra a inclusão de gênero é uma coisa questionável e eu não posso concordar. Para além disso, esta questão de gênero impacta fortemente na resistência que nós mulheres sofremos historicamente. Está aí o começo do machismo”, justificou Maria Leticia (PV). “Pedofilia, a gente precisa ter responsabilidade no que falamos aqui nesta Câmara Municipal”, completou. Segundo ela, a pedofilia é classificada pela Medicina como uma doença.

“Homenagear uma psicóloga que se coloca para fazer tratamento sexual, cura gay e coisas desse tipo é algo que essa Casa não deveria tolerar porque já se tornou insustentável querer coibir essa expressão da diversidade humana”, opinou Dartora. A parlamentar pediu a retratação de Barros. “Quem em sã consciência defende pedofilia? Todo mundo sabe que a pedofilia é uma doença em nossa sociedade". De acordo com ela, o que a esquerda defende é a orientação nas escolas sobre a sexualidade.

Na sequência, Barros voltou a se manifestar. Conforme o autor, a chamada cura gay “foi a forma que a imprensa achou para poder falar do assunto”. Questionando os direitos da maioria e os valores morais, ele disse que “verdades doem” e que trará para debate na Casa, na terça, mais informações “sobre o que falei na primeira parte”.  

“Parece que não tem voz mais para essa maioria. Nós estamos nos calando diante de algumas situações. E a maioria, quem defende, quem fala?”, declarou. “Quem me trouxe aqui foi minha Igreja e eu tenho que honrá-la. [...] O muro é do diabo. Ficar no muro é um voto contrário".

Segundos turnos
Confirmados pelo plenário, dois projetos serão encaminhados para a sanção ou o veto do Executivo. Em segundo turno unânime, com 32 votos favoráveis, a CMC avalizou a utilidade pública municipal ao Grupo Escoteiro Naipi e Tarobá (014.00042.2021). A iniciativa é de Professor Euler (MDB). 

Com 27 votos “sim”, 2 “não” e 2 abstenções, também foi confirmada a criação do Dia do Influenciador Digital, em 17 de maio (005.00017.2022). “Nós não podemos negar o quanto a internet mudou a nossa rotina e agora todos nós seguimos influenciadores digitais, ou por gostarmos do conteúdo ou porque nos identificamos com o perfil desses profissionais, e eles fazem de maneira moderna esse marketing de influência”, disse o autor, Alexandre Leprevost (Solidadariedade), na análise em primeiro turno. 

Outras duas propostas – alterações na Lei do Transporte Escolar e uma operação imobiliária, de autoria de Euler e do Executivo, respectivamente – tiveram as votações adiadas. A expectativa é que as matérias retornem à pauta na próxima semana. 

Emendas à LDO
A sessão desta segunda-feira foi a primeira de três consecutivas em que o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023 constou na ordem do dia para o recebimento de emendas. O projeto, que estima R$ 9,7 bilhões líquidos, em receitas e despesas, para o próximo ano, foi discutido em audiência pública na última quarta (1º). 

Eventuais emendas protocoladas pelos vereadores serão discutidas pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da CMC. É que para serem votadas em plenário, junto à peça orçamentária, tais proposições precisam ser admitidas pelo colegiado. 

As propostas de leis orçamentárias, incluindo os créditos, têm um rito legal diferenciado. Depois da instrução jurídica, elas não são encaminhadas, como as demais proposições, para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A avaliação das mensagens, neste caso, é feita exclusivamente pelo colegiado de Economia. 

As sessões plenárias começam às 9 horas e têm transmissão ao vivo pelos canais da Câmara de Curitiba no YouTube, no Facebook e no Twitter.