Estabelecimentos comerciais poderão ser obrigados a disponibilizar provadores de roupas adaptados às pessoas com deficiências de ordem física, ou com mobilidade reduzida (005.00324.2013). Segundo o vereador Paulo Rink (PPS), autor da proposição, “o objetivo é atender não somente deficientes, mas também aqueles que estão com sua mobilidade temporariamente reduzida, como gestantes ou indivíduos que sofreram fraturas ósseas, por exemplo”.

O texto do projeto determina que as lojas deverão reservar ao menos um provador de roupas adaptado a estas pessoas e também especifica as dimensões e características destes espaços, como a presença de barras de apoio, portas com vão-livre e ausência de barreiras que impeçam o acesso, entre outras. O não cumprimento do disposto no projeto acarretará sanções aos lojistas que, após notificação, poderão arcar com multa no valor de 500 reais e mesmo a perda do alvará de funcionamento.

“É notório que muitas pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida deixam de frequentar estabelecimentos comerciais quando confrontadas com as dificuldades de acesso comumente encontradas em seus interiores”, destacou Paulo Rink. Ainda para o vereador, “trata-se de uma verdadeira exclusão social, daí a razão de ser desta proposta, que consiste em democratizar o acesso, possibilitando aos usuários a utilização do serviço do provador de forma autônoma e com integridade”.