Nesta quarta-feira (2), logo após a sessão plenária, a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização vota a admissibilidade das emendas parlamentares ao projeto de Lei Orçamentária para 2021. A etapa precede a votação da matéria (013.00006.2020) pelo plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), prevista para acontecer nos dias 7 e 8 de dezembro. A expectativa da Prefeitura de Curitiba é a de um orçamento de R$ 9,06 bilhões para a cidade no ano que vem (leia mais).

Na reunião, o presidente da comissão, Paulo Rink (PL), apresentará relatório indicando quantas das 531 emendas parlamentares protocoladas estão tecnicamente corretas (confira a relação) – logo, serão admitidas e levadas ao escrutínio do plenário. O parecer precisa da aprovação da maioria dos membros do colegiado, formado também por Serginho do Posto (DEM), Alex Rato (Patriota), Dr. Wolmir Aguiar (Republicanos), Ezequias Barros (PMB), Mauro Ignácio (DEM), Professora Josete (PT), Thiago Ferro (PSC) e Tito Zeglin (PDT).

Desde 2005, os vereadores de Curitiba têm conta individual para sugestões ao orçamento da cidade, mas a execução das emendas parlamentares na capital do Paraná não é impositiva, dependendo da disponibilidade financeira e prioridades estabelecidas no plano de governo. Para viabilizá-las, em geral são remanejados recursos da reserva de contingência. Na LOA, a reserva de contingência não é destinada a nenhum órgão ou projeto específico, servindo para garantir o equilíbrio das contas públicas em situações imprevistas.

Descontando dos R$ 9,06 bilhões as despesas intra orçamentárias (que são pagamentos de um órgão público municipal para outro, como os gastos com a previdência), obtém-se a estimativa de arrecadação e de despesas para 2021, que é de R$ 8,127 bilhões. São previstas despesas de R$ 2 bilhões na função Saúde, R$ 1,555 bilhão para Educação, R$ 1,351 bilhão para Urbanismo, R$ 291 milhões para Saneamento, R$ 189 milhões para Assistência Social e R$ 66,9 milhões para Cultura, por exemplo (confira aqui a relação completa).

Pauta da reunião
Além da admissibilidade das emendas à LOA 2021, na mesma reunião a Comissão de Economia analisa a compatibilidade das propostas com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (013.00005.2020). Também analisa a autorização para usar recursos do Fundo  de Inovação do Vale do Pinhão para garantir o risco de operações de financiamento contratadas por micro e pequenas empresas (005.00088.2020) e o convênio da Prefeitura de Curitiba com a Companhia Paranaense de Energia para fazer do Aterro da Caximba uma usina fotovoltaica e de biomassa (005.00127.2020).