Com o fim do prazo para apresentação de emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2016, nessa terça-feira (17), a Câmara Municipal começa a análise técnica das 495 alterações sugeridas pelos vereadores e pelo Executivo. Essa etapa antecede a próxima reunião da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, na próxima terça (24), quando os integrantes do colegiado decidirão quais emendas parlamentares, por cumprirem os requisitos legais, serão submetidas ao plenário.

Após a admissão das emendas é que será possível afirmar o impacto financeiro das sugestões dos vereadores à proposta orçamentária enviada pela Prefeitura de Curitiba ao Legislativo (013.00008.2015). A LOA 2016 estima R$ 8,3 bilhões nos cofres públicos ano que vem – 5,9% a mais do que o previsto para este. Desse montante, R$ 1,49 bilhão será destinado à educação, R$ 1,597 bilhão para a saúde e R$ 897 milhões para a conclusão de obras na cidade.

Das 495 emendas protocoladas, apenas uma é de iniciativa da prefeitura, e corrige valores em diversas rubricas orçamentárias (307.00001.2015). As demais foram elaboradas por vereadores. Desde 2005, os parlamentares têm cota individual para emendas ao orçamento da cidade, estabelecida em consenso com o Executivo, mediante remanejamento de recursos geralmente estocados na rubrica “reserva de contingência”.

Para 2016, cada um dos 38 parlamentares foi autorizado a indicar até R$ 700 mil em emendas, para reforçar ações institucionais já previstas na Lei Orçamentária Anual – é o mesmo valor do ano anterior, sem correção. Contudo, para lidar com algumas situações mais onerosas, dois ou mais parlamentares combinam esforços e apresentam “emendas coletivas” - solicitando alocação de dinheiro público para um mesmo objetivo. Das 494 emendas parlamentares, 22 são coletivas.

Emendas à LDO
Alterar o projeto da LOA 2016 via emendas parlamentares implica em propor despesas de custeio, manutenção ou investimento. Neste último caso, já que a sugestão é uma “novidade”, a técnica legislativa exige que ocorra também uma mudança nas diretrizes orçamentárias. É o que explica a chefe da Divisão da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, Heloise Marchesini Altheia, responsável por coordenar a análise técnica das emendas parlamentares.

“Além das 495 emendas à LOA 2016, foram protocoladas 195 alterações ao projeto que atualiza a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016 (LDO 2016)”, comenta Heloise. “Isso ocorre para compatibilizar as metas físicas com as emendas parlamentares que sugerem ações de investimento (013.00007.2015)”, explica. Ambos os projetos de leis orçamentárias serão votados no começo de dezembro: a alteração na LDO 2016 nos dias 7 e 8, seguida pela análise do projeto da LOA 2016, nos dias 8 e 9.