Durante o ano de 2023, os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovaram 28 moções, sendo 6 de protesto e 22 de apoio ou desagravo. O Regimento Interno da CMC prevê esse instrumento para que os parlamentares da capital do Paraná possam formalizar decisões colegiadas, tomadas pela maioria dos seus membros, a respeito de fatos públicos que julguem relevantes. As moções aprovadas podem ser convertidas em ofícios, que são encaminhados pelo Legislativo às pessoas ou instituições citadas, ou apenas publicizadas pela CMC, como apoio a uma causa de interesse público.

Relembre as 22 moções de apoio a Câmara de Curitiba aprovou em 2023

A primeira moção de apoio aprovada em 2023 pelos vereadores de Curitiba foi apresentada pelo presidente da CMC, Marcelo Fachinello (Pode), posicionando o Legislativo a favor da reinclusão do futsal nos Jogos da Natureza (416.00001.2023). Mais 23 requerimentos desse tipo foram protocolados ao longo do ano, dos quais 21 foram aprovados e 2 não foram à votação, sendo retirados pelos autores antes de irem ao plenário. Confira, a seguir, os de maior repercussão:

• Combate à xenofobia e racismo: os vereadores saíram em defesa do técnico António Oliveira, destratado em uma sessão da Justiça Desportiva (416.00002.2023), assim como apoiaram Vini Jr. após o jogador do Real Madrid ser novamente vítima de racismo na Europa (416.00013.2023). Uma moção de desagravo a Curitiba também foi aprovada, após a maioria da CMC julgar que o comentário do ministro do STF, Gilmar Mendes, foi preconceituoso com os moradores da cidade ao dizer que a capital do Paraná tinha “o gérmen do fascismo” (416.00008.2023).
  

• Posicionamento sobre fatos internacionais: após o ataque terrorista do Hamas no dia 7 de outubro, a Câmara de Curitiba declarou seu apoio ao Estado de Israel (416.00019.2023), integrado a um pedido pela paz na região. A CMC também utilizou uma moção para parabenizar a Argentina pela eleição de Javier Milei (416.00021.2023).
  

• Mudanças em leis federais: a Câmara de Curitiba aprovou duas moções em apoio à inclusão das academias de ginástica no “Segmento da Saúde”, para que as despesas possam ser deduzidas do Imposto de Renda (416.00005.2023 e 416.00018.2023). Também se somou aos pedidos pela regulamentação da imunidade tributária dos templos religiosos (416.00020.2023) e parabenizou o Congresso Nacional pelo posicionamento ante a ADPF 42, que trata da descriminalização do aborto (416.00016.2023).
  

• Demandas do funcionalismo público: a CMC apoiou o chamamento de professores pela Secretaria de Estado da Educação (416.00006.2023), dos psicólogos aprovados em certame do Tribunal de Justiça do Paraná (416.00023.2023) e incentivou a entrada do Sindicato das Classes Policiais Civis do Paraná nos debates sobre essa categoria dentro da Assembleia Legislativa do Paraná (416.00007.2023). Em nível municipal foi aprovada uma moção de apoio aos profissionais da Fundação Estatal de Atenção à Saúde em Curitiba (416.00012.2023).
  

• Indicações para Tribunais Superiores: a indicação de uma ministra negra para as vagas abertas no Supremo Tribunal Federal (STF) foi objeto de uma moção da CMC para a Presidência da República (416.00017.2023). Depois, quando o Flávio Dino foi confirmado neste cargo, a CMC aprovou uma moção de desagravo à indicação (416.00024.2023). Os nomes de Gilbert Martin (416.00011.2023) e de José Laurindo de Souza Netto (416.00014.2023) receberam apoio da Câmara de Curitiba para vagas no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
  

Durante o ano, os vereadores apoiaram a candidatura de Curitiba para ser sede do Fórum da Internet (416.00003.2023), a aprovação do Hip-Hop como Patrimônio Imaterial do Paraná (416.00004.2023), a inclusão do pão de centeio como Patrimônio Cultural (416.00015.2023) e a expansão das escolas cívico-militares (416.00022.2023).

Lula, cotas, banheiro unissex: relembre as moções de protesto da CMC em 2023

Das 13 moções de protesto protocoladas pelos vereadores de Curitiba em 2023, 6 foram aprovadas em plenário, 5 foram retiradas pelos autores antes da votação, 1 foi declarada prejudicada por questões técnicas e 1 aguarda votação neste ano. Levadas à discussão na segunda parte da Ordem do Dia, as moções são enquadradas regimentalmente como requerimentos, bastando a maioria simples, em votação simbólica, para serem declaradas aprovadas pela Câmara de Vereadores.

Relembre as moções de protesto dos vereadores de Curitiba em 2023:

• Generalizações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do deputado estadual Renato Freitas (PT) sobre a Polícia Militar motivaram uma moção de protesto da CMC  (413.00001.2023). “Não é atacando a polícia que vamos formar uma polícia cidadã”, justificou o autor, Osias Moraes (Republicanos). 

• A Federação PT-PV aprovou moção de protesto contra a anistia aos partidos políticos que desrespeitaram o cumprimento das cotas de gênero e raciais na distribuição da verba eleitoral em 2023 (413.00005.2023).

• Eder Borges (PP) teve o apoio do plenário para uma moção de protesto contra declarações emitidas por participantes do 1º Encontro de Enfrentamento à Violência Policial do Paraná, realizado na Universidade Federal do Paraná (413.00006.2023).

• Os vereadores aprovaram uma moção de protesto contra resolução do Conselho Nacional dos Direitos Humanos sobre “banheiros unissex”, ou de uso individual nos termos do documento (413.00008.2023). Osias Moraes criticou o texto, que viu como uma manifestação da “ideologia de gênero”, obtendo o apoio da CMC.

• A discussão da ADPF 442, que é um caso sobre descriminalização do aborto levado ao Supremo Tribunal Federal (STF), foi objeto de uma moção da CMC (413.00009.2023). Treze vereadores se manifestaram contra o aborto, assinando a moção.

• Os vereadores protestaram contra o caso de xenofobia vivido por um frentista em Curitiba, agredido verbalmente por um cliente no mês de outubro (413.00011.2023). A moção foi apresentada por Angelo Vanhoni (PT), Dalton Borba (PDT), Giorgia Prates - Mandata Preta (PT), Herivelto Oliveira (Cidadania), Marcos Vieira (PDT), Maria Leticia (PV), Pier Petruzziello (PP) e Professora Josete (PT).

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