Apesar do início do recesso parlamentar nesta semana, os vereadores de Curitiba realizarão uma sessão extraordinária na quinta-feira (2), às 9 horas, no plenário do Palácio Rio Branco. O objetivo é votar, em segundo turno, o projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Curitiba a protestar extrajudicialmente quem deve ao Executivo – ao mesmo tempo que “perdoa” dívidas de até R$ 1 mil (005.00111.2015). A matéria foi aprovada em primeiro turno na terça-feira (30), com 23 votos a favor, 3 contra e 4 abstenções (leia mais).

A convocação para a sessão extraordinária foi assinada pelo presidente da Câmara Municipal, Ailton Araújo (PSC), e atende a um pedido do líder do prefeito no Legislativo, Paulo Salamuni (PV), que vê na medida uma forma de melhorar a arrecadação da cidade. “O protesto vai fazer com que o cidadão pague menos, porque ele não vai pagar honorários advocatícios e outras taxas judiciárias. Ele fará com que a pessoa se torne adimplente”, defendeu.

A convocação da sessão extraordinária está prevista no Regimento Interno e, diferente do que acontece em outros Legislativos, os vereadores não receberão nenhum pagamento adicional (“jeton”) pela votação ser realizada no recesso parlamentar. Não haverá outras proposições na pauta, sendo submetido à votação somente o protesto extrajudicial de títulos (confira a ordem do dia).

Recesso parlamentar
É o Regimento Interno que define que cada legislatura tem a duração de quatro anos, sendo dividida em quatro sessões legislativas (“anos”). A sessão legislativa se divide, portanto, em dois períodos – de 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 20 de dezembro. No mês de julho e entre 20 de dezembro e 31 de janeiro, os vereadores estão oficialmente em recesso parlamentar – quando não são realizadas sessões plenárias e reuniões de comissões, exceto quando há convocação extraordinária do presidente do Legislativo ou do prefeito. As demais atividades da Câmara Municipal ocorrem normalmente.