Proteção aos animais na pauta da Legislação
Dois projetos de lei sobre cuidados especiais com os animais foram abordados nesta semana pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Curitiba. Integrantes das Ongs SOS Bicho, Fórum de Defesa dos Direitos dos Animais de Curitiba e da Ecoforça acompanharam os pareceres discutidos durante a reunião. Um dos projetos é de autoria do presidente da Casa, vereador João Cláudio Derosso (PSDB), proibindo a venda e doação de animais em feiras e locais que não disponham da estrutura necessária para os cuidados com os bichos. A matéria, que agradou os representantes das entidades, recebeu parecer favorável do vereador Roberto Aciolli (PV), mas ficou sob vistas dos vereadores Jair Cézar (PSDB) e Julieta Reis (DEM). O outro, que trata de veto do Executivo, deve seguir para análise em plenário. O autor da proposta, Professor Galdino (PSDB), sugere penalidades para quem praticar maus-tratos aos animais. De acordo com as razões do veto, a publicação de uma lei municipal sobre a matéria entraria em conflito com legislação federal.
Segue tramitação regimental projeto do vereador Jonny Stica (PT) que obriga os estabelecimentos comerciais a informar no preço de cada produto o valor equivalente da mercadoria comparado a determinadas unidades de medida. A proposta, que recebeu parecer favorável do vereador Algaci Tulio (PMDB), visa informar o consumidor sobre vantagens e desvantagens do preço cobrado em relação ao conteúdo. Também segue trâmite o projeto do vereador Juliano Borghetti (PP) que inclui a realização de exames de fenilcetonúria, tireoidismo e catarata congênita aos recém-nascidos, alterando legislação que instituiu o Código de Saúde de Curitiba. Com parecer favorável do vereador Roberto Aciolli, igualmente segue tramitação projeto de lei do vereador Omar Sabbag Filho (PSDB) que obriga a utilização de caixas de gordura nas construções e edificações, evitando que o material vá diretamente à rede de esgoto. Na opinião do relator, “são necessárias cada vez mais medidas de proteção ao meio ambiente.” Também será debatido e analisado em plenário veto do Executivo ao projeto do vereador Roberto Hinça (PDT), que veda qualquer forma de discriminação aos portadores de obesidade mórbida. Proposta que institui a política tarifária do transporte público em Curitiba, de autoria da vereadora Renata Bueno (PPS), será encaminhada à Urbs, para análise detalhada das necessidades e possibilidades das alterações no transporte público.
Ongs
Além dos vereadores membros da comissão, acompanharam a reunião Tosca Zamboni, presidente da Ong SOS Bicho, Laelia Tonhozi, que coordena o Fórum de Defesa dos Direitos dos Animais de Curitiba (FDDA), e Rosana Vicente Gnipper, da organização não-governamental Ecoforça.
Segue tramitação regimental projeto do vereador Jonny Stica (PT) que obriga os estabelecimentos comerciais a informar no preço de cada produto o valor equivalente da mercadoria comparado a determinadas unidades de medida. A proposta, que recebeu parecer favorável do vereador Algaci Tulio (PMDB), visa informar o consumidor sobre vantagens e desvantagens do preço cobrado em relação ao conteúdo. Também segue trâmite o projeto do vereador Juliano Borghetti (PP) que inclui a realização de exames de fenilcetonúria, tireoidismo e catarata congênita aos recém-nascidos, alterando legislação que instituiu o Código de Saúde de Curitiba. Com parecer favorável do vereador Roberto Aciolli, igualmente segue tramitação projeto de lei do vereador Omar Sabbag Filho (PSDB) que obriga a utilização de caixas de gordura nas construções e edificações, evitando que o material vá diretamente à rede de esgoto. Na opinião do relator, “são necessárias cada vez mais medidas de proteção ao meio ambiente.” Também será debatido e analisado em plenário veto do Executivo ao projeto do vereador Roberto Hinça (PDT), que veda qualquer forma de discriminação aos portadores de obesidade mórbida. Proposta que institui a política tarifária do transporte público em Curitiba, de autoria da vereadora Renata Bueno (PPS), será encaminhada à Urbs, para análise detalhada das necessidades e possibilidades das alterações no transporte público.
Ongs
Além dos vereadores membros da comissão, acompanharam a reunião Tosca Zamboni, presidente da Ong SOS Bicho, Laelia Tonhozi, que coordena o Fórum de Defesa dos Direitos dos Animais de Curitiba (FDDA), e Rosana Vicente Gnipper, da organização não-governamental Ecoforça.
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