Segue para análise em primeiro turno, pelo plenário da Câmara de Curitiba, o projeto do prefeito que cria a política municipal de proteção do patrimônio cultural, encaminhada ao Legislativo pelo Executivo (005.00009.2015). A decisão foi tomada nesta quarta-feira (2), pela Comissão de Educação, Cultura e Turismo.

A proposta, que recebeu diversas emendas do colegiado de Legislação, unifica a normatização em vigor sobre a matéria, propõe a criação do Conselho de Proteção ao Patrimônio Cultural e do Fundo de Proteção ao Patrimônio Cultural (Funpac).  

Conforme o texto de justificativa, “o projeto tem como vetor a conscientização e a importância da proteção do patrimônio, criando controle compartilhado na fiscalização em que poder público e a população atuam em regime de colaboração”. O objetivo é instituir instrumentos de preservação como o inventário, o tombamento, o registro e a vigilância. Estão previstas ainda reduções tributárias e punições pelo descumprimento das normas.

Polo Gastronômico
Recebeu parecer favorável à tramitação a criação do Polo Gastronômico da Vila das Torres, proposta por Chico do Uberaba (PMN) (005.00049.2014). A medida pretende valorizar a região da avenida Comendador Franco, que liga Curitiba a São José dos Pinhais. A proposição, que recebeu substitutivo geral (031.00051.2014), precisa passar ainda pelo crivo dos colegiados de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública; e de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação.

De acordo com o projeto, o polo gastronômico seria um quadrilátero delimitado pela BR-116 (Linha Verde), BR-277 (Rodovia do Café), avenida Marechal Floriano Peixoto e limite do município de São José dos Pinhais – ao redor da avenida Comendador Franco, principal via de ligação de Curitiba com o aeroporto da cidade vizinha.

Entre os objetivos da matéria, destacam-se a promoção do desenvolvimento sustentável das atividades econômicas da região; atração de novos investimentos dentro do perfil vocacional da área; controle urbano e ordenamento do uso do solo, com ênfase no combate às poluições sonoras, visual e do ar e favorecimento do trânsito de pedestres na área; assim como melhorias na circulação de veículos.

Tramitação
Segue trâmite regimental a instituição do Dia Municipal da Ufologia (005.00136.2014), de autoria de Toninho da Farmácia (PP); e o Dia da Cultura Hip Hop (005.00140.2014), de Pedro Paulo e Jonny Stica, ambos do PT.

Foram acatados os projetos que denominam bens públicos de Laurindo Soares de Gouvêa (009.00013.2015), por Zé Maria (SD); Alcindes Cassimiro (009.00015.2015), por Bruno Pessuti (PSC); e Denise Martins Arruda (009.00012.2015), por Tiago Gevert (PSC). Os vereadores aceitaram ainda a sugestão de Aldemir Manfron (PP), que indica Rubens Trevizan para receber prêmio Ecologia e Ambientalismo (030.00001.2015).

A Comissão de Educação é formada por Professor Galdino (PSDB), como presidente,  Chico do Uberaba (PMN), Geovane Fernandes (PTB), Mauro Ignácio (PSB) e Tiago Gevert (PSC). Todas as proposições podem ser consultadas pelo número do Sistema de Proposições Legislativas (SPL).