Prorrogada licitação para novo sistema de gestão de pessoas
A licitação da Câmara de Curitiba para contratar empresa para fornecer licença de uso de um sistema de informação para gestão de pessoas e softwares de apoio foi prorrogada do dia 1º de setembro para o dia 12 de setembro. O pregão inclui serviços de implantação, conversão/migração de dados, treinamento, manutenção evolutiva e suporte técnico aos funcionários.
A Diretoria de Licitações explicou que a medida foi necessária após pedido de esclarecimento por parte de uma das empresas interessadas – que pode ser verificado no Portal da Transparência junto aos demais documentos (Pregão 14/2016_Esclarecimento_2). Segundo o setor, o edital teve que sofrer uma alteração, gerando assim uma nova abertura de prazos.
Uma das empresas diz que no edital não foi contemplado um mecanismo capaz de comprovar que as empresas participantes atendam integralmente os itens elencados no termo de referência - Anexo I, pelas Licitantes. “Ora nobre pregoeiro, a falta de tal mecanismo de comprovação do cumprimento das especificações elencados no Anexo I, torna desproporcional a disputa diante da incerteza de que todos os concorrentes terão a capacidade técnica necessária para atender as exigências editalícias. Desta feita, entendemos oportuno ser vinculado ao Edital exigência que comprometa os licitantes a comprovarem o atendimento de todos os itens constantes e necessários ao bom funcionamento do sistema, elencados no Anexo I - Termo de Referência, como por exemplo a exigência de demonstração do sistema para o licitante vencedor do certame.”
O pregoeiro do processo licitatório, Luis Henrique Contin Micheta, servidor de carreira da Câmara Municipal, informou que com auxílio de sua equipe de apoio técnico, julgou pertinente o requerimento. Informou ainda que retificou o item 9 - “DEMAIS COMPROVAÇÕES” do Anexo, acrescentando-se o subitem 9.4, com a seguinte redação: “Após a realização do pregão, a empresa vencedora deverá apresentar à Câmara (grupo composto por integrantes do RH e Diretoria de Informática), no prazo máximo de até 05 (cinco) dias úteis, a contar da adjudicação da proposta, o atendimento às funcionalidades solicitadas neste Termo de Referência.”
Mais um questionamento
Também houve contestação por parte de outra concorrente, que afirmou que microempresas não precisam fazer o balanço patrimonial para participar do pregão e solicitou que a Câmara avaliasse se realmente seria necessário fazê-lo.
Em resposta, a Câmara explicou que “é dever do licitante apresentar balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta”.
Detalhes do pregão
O valor global máximo para a contratação do serviço foi estipulado em R$ 264 mil, em um só lote. A aquisição de uma solução integrada de TI busca aperfeiçoar e automatizar os diversos processos envolvidos nas atividades diárias da Diretoria de Recursos Humanos (RH), através de um sistema que atue na gestão sistêmica de RH com módulos integrados entre si e que utilizem um único banco de dados, compartilhando informações confiáveis, atualizadas em tempo real.
O setor informa ainda que a aquisição busca também reduzir o retrabalho, implantar segurança da informação e reduzir a ocorrência de diversos tipos de erros por se tratar de processos manuais, bem como realizar as adequações necessárias para implantação do eSocial, um projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados. Hoje, a Câmara não possui uma ferramenta preparada para o tratamento das informações e prestação de contas em sua complexidade e nos prazos estabelecidos.
As propostas serão recebidas no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br até as 9 horas da manhã do dia 12 de setembro e serão abertas a partir das 9h30 em sessão pública. Além dos endereços eletrônicos, o edital também está à disposição dos interessados, sem custos, na Diretoria de Licitações da Câmara, localizada na rua Barão do Rio Branco, no 583, de 2ª a 6ª, das 8h30 às 11h30 e das 14h às 16h30.
Todas as informações quanto ao conteúdo do esclarecimento estão disponíveis no Portal da Transparência Câmara.
A Diretoria de Licitações explicou que a medida foi necessária após pedido de esclarecimento por parte de uma das empresas interessadas – que pode ser verificado no Portal da Transparência junto aos demais documentos (Pregão 14/2016_Esclarecimento_2). Segundo o setor, o edital teve que sofrer uma alteração, gerando assim uma nova abertura de prazos.
Uma das empresas diz que no edital não foi contemplado um mecanismo capaz de comprovar que as empresas participantes atendam integralmente os itens elencados no termo de referência - Anexo I, pelas Licitantes. “Ora nobre pregoeiro, a falta de tal mecanismo de comprovação do cumprimento das especificações elencados no Anexo I, torna desproporcional a disputa diante da incerteza de que todos os concorrentes terão a capacidade técnica necessária para atender as exigências editalícias. Desta feita, entendemos oportuno ser vinculado ao Edital exigência que comprometa os licitantes a comprovarem o atendimento de todos os itens constantes e necessários ao bom funcionamento do sistema, elencados no Anexo I - Termo de Referência, como por exemplo a exigência de demonstração do sistema para o licitante vencedor do certame.”
O pregoeiro do processo licitatório, Luis Henrique Contin Micheta, servidor de carreira da Câmara Municipal, informou que com auxílio de sua equipe de apoio técnico, julgou pertinente o requerimento. Informou ainda que retificou o item 9 - “DEMAIS COMPROVAÇÕES” do Anexo, acrescentando-se o subitem 9.4, com a seguinte redação: “Após a realização do pregão, a empresa vencedora deverá apresentar à Câmara (grupo composto por integrantes do RH e Diretoria de Informática), no prazo máximo de até 05 (cinco) dias úteis, a contar da adjudicação da proposta, o atendimento às funcionalidades solicitadas neste Termo de Referência.”
Mais um questionamento
Também houve contestação por parte de outra concorrente, que afirmou que microempresas não precisam fazer o balanço patrimonial para participar do pregão e solicitou que a Câmara avaliasse se realmente seria necessário fazê-lo.
Em resposta, a Câmara explicou que “é dever do licitante apresentar balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta”.
Detalhes do pregão
O valor global máximo para a contratação do serviço foi estipulado em R$ 264 mil, em um só lote. A aquisição de uma solução integrada de TI busca aperfeiçoar e automatizar os diversos processos envolvidos nas atividades diárias da Diretoria de Recursos Humanos (RH), através de um sistema que atue na gestão sistêmica de RH com módulos integrados entre si e que utilizem um único banco de dados, compartilhando informações confiáveis, atualizadas em tempo real.
O setor informa ainda que a aquisição busca também reduzir o retrabalho, implantar segurança da informação e reduzir a ocorrência de diversos tipos de erros por se tratar de processos manuais, bem como realizar as adequações necessárias para implantação do eSocial, um projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados. Hoje, a Câmara não possui uma ferramenta preparada para o tratamento das informações e prestação de contas em sua complexidade e nos prazos estabelecidos.
As propostas serão recebidas no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br até as 9 horas da manhã do dia 12 de setembro e serão abertas a partir das 9h30 em sessão pública. Além dos endereços eletrônicos, o edital também está à disposição dos interessados, sem custos, na Diretoria de Licitações da Câmara, localizada na rua Barão do Rio Branco, no 583, de 2ª a 6ª, das 8h30 às 11h30 e das 14h às 16h30.
Todas as informações quanto ao conteúdo do esclarecimento estão disponíveis no Portal da Transparência Câmara.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba