Dois projetos de lei em tramitação na Câmara Municipal pretendem criar polos gastronômicos em Curitiba: o de Santa Felicidade e o da Região Norte. Enquanto a primeira proposição (005.00249.2017) é do vereador Mauro Ignácio (PSB), a segunda (005.00250.2017) iniciativa é de Jairo Marcelino (PSD).

Ignácio estabelece que o polo de Santa Felicidade será delimitado à avenida Manoel Ribas, ao trecho entre o Portal de Santa Felicidade e a rua Ângelo Stival, limite do Setor Especial Comercial de Santa Felicidade. Entre os objetivos da iniciativa, diz o texto, estão o de promover o desenvolvimento sustentável da atividade econômica, ali espontânea, já instalada; o de atrair novos investimentos dentro do perfil vocacional da área; o de assegurar o controle urbano e o ordenamento do uso do solo, com ênfase no combate às poluições sonoras, visual e do ar; o de favorecer o trânsito de pedestres na área e melhorias na circulação de veículos; e o de otimizar o uso coletivo de estacionamentos, bem como a ampliação da oferta de vagas no entorno.

O projeto autoriza o Executivo a incluir o Polo Gastronômico de Santa Felicidade como atração em publicações e campanhas publicitárias que busquem promover o turismo. A prefeitura também poderia criar um selo de responsabilidade e qualidade do polo, que seria conferido anualmente “aos estabelecimentos que se adequarem às regras e aos critérios estabelecidos conforme dispuser regulamento elaborado pela Secretaria Municipal do Urbanismo”. Caberia à administração municipal, ainda, optar por conceder incentivos fiscais aos estabelecimentos da região.

Na justificativa do projeto, Ignácio lembra que Santa Felicidade recebe uma média mensal de 250 mil visitantes. Ele destaca a importância da proposta “na necessidade de oficialização da criação do Polo Gastronômico de Santa Felicidade, haja vista que o bairro, há tempos, é reconhecido como o maior polo gastronômico de Curitiba e um dos principais redutos turísticos de nossa capital”.

Norte da cidade
O outro projeto, de autoria de Jairo Marcelino, propõe a criação do Polo Gastronômico da Região Norte, iniciativa que envolve seis bairros: Bacacheri, Cabral, Ahú, Hugo Lange, Bom Retiro e São Lourenço. O projeto visa à promoção e o ordenamento desses locais mediante apoio dos órgãos envolvidos com o objetivo de preservar o livre trânsito de veículos e transeuntes; a segurança local; a harmonia estética; a sinalização indicativa dos estabelecimentos participantes; a repressão ao comércio ambulante irregular; apresentações musicais, poéticas e artísticas; festivais e encontros gastronômicos e culturais; e a melhoria da iluminação e calçadas.

O objetivo do projeto, de acordo com o texto de justificativa, é “fazer com que o comércio local tenha mais incentivos, promovendo no ramo gastronômico um impulso nas vendas, gerando empregos diretos e indiretos com a criação do polo”. O vereador lembra que a região possui “inúmeros pontos do segmento gastronômico, reconhecidos pela população curitibana”, e que o Plano Diretor, a lei municipal 14.771/2015, prevê o incentivo à criação dos polos gastronômicos.