Propostos equipamentos de segurança a servidores da saúde

por claudia.kruger — publicado 05/04/2020 13h00, última modificação 05/04/2020 13h00 Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.
Proposta visa garantir mais proteção aos funcionários contra o novo coronavírus.
Propostos equipamentos de segurança a servidores da saúde
Projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) pretende garantir equipamentos de proteção individual (EPIs) a todos os servidores do Município que estejam trabalhando nas unidades da saúde e também aos demais trabalhadores que prestam serviços essenciais à Prefeitura de Curitiba. A proposta é de iniciativa do vereador Zezinho Sabará (PDT) e visa garantir mais proteção aos funcionários contra o novo coronavírus (005.00053.2020).

De acordo com a proposição, fica o Município obrigado a providenciar estes equipamentos com “urgência”, devendo também cumprir a norma as empresas terceirizadas que prestam serviços para a prefeitura. Caso aprovada e sancionada a medida, entra em vigor a partir da data de publicação no Diário Oficial do Município.

Segundo o vereador, enquanto a população se protege, recolhendo-se em casa, trabalhadores da saúde e de setores essenciais ao Município “estão trabalhando expostos” por não “terem os equipamentos adequados para proteção durante o período de trabalho.

Na justificativa, Sabará alega que presenciou, em unidades de saúde, Ruas da Cidadania entre outros departamentos públicos, funcionários como da limpeza, serviços gerais, seguranças e lixeiros sem nenhum tipo de equipamento de proteção “podendo ser contaminados ou menos estarem transmitindo a doença para outros profissionais durante o período de trabalho”.

Tramitação de projetos
Quando um projeto é protocolado na Câmara Municipal de Curitiba, o trâmite regimental começa a partir da leitura no pequeno expediente de uma sessão plenária. A partir daí, ele segue para instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) e, na sequência, para a análise das comissões permanentes do Legislativo. Uma proposta de lei só está pronta para votação em plenário depois de passar por essas etapas da tramitação.

Entretanto, todas as propostas em análise pelo Legislativo ou que sejam apresentadas até 17 de abril estão com a tramitação suspensa, devido à paralisação dos prazos regimentais. Só projetos de urgência e interesse público serão votados. Esta é uma das medidas de prevenção ao coronavírus adotadas pela CMC, que foram regulamentadas por ato da Mesa e fixadas pela portaria 100, ambos de 19 de março. A suspensão dos prazos regimentais poderá ser prorrogada por decisão da Comissão Executiva.