Por iniciativa dos vereadores Chicarelli (PSDC) e Valdemir Soares (PRB) foi protocolado na Câmara Municipal projeto de lei que institui a “Semana de luta contra o aborto”, a ser comemorada anualmente na primeira semana de outubro e o “Dia municipal de luta contra o aborto”, a ser comemorado anualmente no dia 8 de outubro. Para os vereadores, o projeto se faz necessário para o estímulo de ações de incentivo à vida e para a promoção da reflexão em torno da luta contra o aborto (005.00038.2015).

O texto elenca os objetivos da proposição, como empreender medidas visando estimular ações de incentivo à vida e outros procedimentos que levem à sua reflexão. Também a promoção de parcerias com as secretarias municipais de Saúde e Educação, para organização de palestras no ensino fundamental municipal, sobre o disposto nesta lei, inclusive autorizando o uso de espaços públicos para tais eventos ou atividades correlatas. Caso o projeto seja aprovado, os eventos serão incluídos no Calendário Oficial do Município.

A justificativa do projeto lembra que, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), “pelo menos 70 mil mulheres perdem a vida anualmente em consequência de abortos realizados em condições precárias, mas não há, no entanto, estatísticas confiáveis sobre o número total de abortos induzidos realizados nos países e/ou situações em que o aborto é criminalizado”.

A proposta também aponta uma disparidade nos levantamentos estatísticos sobre o tema. Segundo os vereadores, enquanto o Ministério da Saúde informa que em 2013 foram praticados 1523 abortos legais (por estupro, ameaças à saúde materna e anencefalia fetal), estudo revela que o número de abortos induzidos é quatro ou cinco vezes maior do que o de internações. “Com isso, é possível calcular que o total de abortos induzidos em 2013 variou de 685.334 a 856.668”, argumentam. O estudo, de acordo com a justificativa, foi conduzido pelos professores Mario Giani Monteiro, do Instituto de Medicina Social da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), e Leila Adesse, da ONG Ações Afirmativas em Direitos e Saúde.