Para o vereador Toninho da Farmácia (PDT) se os prédios públicos fossem vigiados por câmeras de vídeo 24 horas por dia haveria menos furtos, roubos, depredação e vandalismo nas instalações municipais. Com o objetivo de tornar esse videomonitoramento obrigatório, ele protocolou projeto de lei no dia 2 de julho na Câmara Municipal de Curitiba (005.00134.2019).

O projeto de lei determina que “os equipamentos públicos do Município de Curitiba deverão possuir sistema de segurança 24 horas baseados em monitoramento por meio de câmeras de vídeo, com recurso de gravação de imagem que deverá funcionar ininterruptamente, e sistemas de alarmes, instalados nas áreas internas e externas e nos acessos de entrada e saída de suas dependências”.

A Guarda Municipal é quem operaria esse sistema, realizando rondas ostensivas nos equipamentos públicos com registros de ocorrências. A manutenção das câmeras caberia às empresas de segurança eventualmente contratadas para instalar a filmagem e alarmes previstos no projeto de lei – que prevê ao menos dois desses equipamentos por prédio, registrando os acessos e as áreas internas.

As imagens ficariam à disposição das autoridades por 20 dias, sendo responsabilidade do Município a guarda dos vídeos. Toninho da Farmácia, na proposição, estipua lque as imagens não poderão ser disponibilizadas a terceiros, exceto por meio de requisição formal em casos de investigação policial ou para a instrução de processo administrativo ou judicial. Equipamento públicos situados em áreas com altos índices de criminalidade têm prioridade na implantação do equipamento.

“Recentemente foi noticiado o ingresso de meliantes no interior de uma escola pública municipal, fazendo um arrastão e levando os pertences de alunos, professores e funcionários. Também tem meliantes que adentram os equipamentos ou ficam na entrada, no intuito de oferecer drogas ilícitas aos alunos”, justifica o vereador.  Toninho analisa que as câmeras darão agilidade ao combate destas situações.

Tramitação
Após o protocolo da proposição no Legislativo e a leitura no pequeno expediente de uma sessão plenária, o projeto de lei começa a tramitar na Câmara de Curitiba. Primeiro a matéria recebe uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois segue para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.

Este projeto é semelhante a outro protocolado neste mesmo ano por Toninho da Farmácia, no mês de maio. A proposição (005.00102.2019) também fala da obrigatoriedade de filmar órgãos públicos e seu entorno. Ali ele condiciona a implementação das câmeras ao número de alunos, ao de funcionários e às características territoriais do espaço.