Os vereadores Cacá Pereira (PSDC) e Goura (PDT) são autores de um projeto de lei que autoriza e regulamenta o uso de vagas exclusivas de motofretes por motos particulares comuns em horários não comerciais. De acordo com a proposta de lei (005.00260.2017) em tramitação na Câmara de Curitiba, o compartilhamento ocorreria das 18h30 às 7h, de segunda a sexta-feira, e durante o dia inteiro nos finais de semana e feriados.

Os parlamentares destacam a importância das vagas exclusivas para a atividade dos motofretistas, mas justificam que as vagas exclusivas à categoria ficam ociosas fora do horário comercial. “Para redimensionar e equalizar as demandas, com este projeto de lei propomos que as vagas destinadas ao motofrete [com a placa vermelha] sejam exclusivas somente durante horário comercial e compartilhadas com demais motocicletas nos demais períodos”, diz a justificativa. Se aprovada e sancionada, a lei entrará em vigor 60 dias após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

Tramitação
O projeto de lei começou a tramitar oficialmente na Câmara de Curitiba com a leitura no pequeno expediente da sessão de 13 de junho. Primeiro a matéria receberá uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois seguirá para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, poderão ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo seu teor. Depois de passar pelas comissões, estará apta para entrar na ordem do dia e, se aprovada pelo plenário, faltará a sanção do prefeito para virar lei.