O vereador Chicarelli (PSDC) propôs, na Câmara Municipal, projeto de lei para autorizar veículos do transporte escolar a utilizarem as faixas exclusivas para ônibus, na capital (005.00060.2016). O texto, no entanto, exclui as canaletas dos biarticulados. De acordo com Chicarelli, os problemas do trânsito são antigos E necessitam de soluções práticas e de resultado a curto prazo, viabilizando meios alternativos para desafogar fluxo na capital.

O autor ressalta as mudanças realizadas pela prefeitura, como a implantação das faixas exclusivas, a fim de aliviar o trajeto dos coletivos nos pontos de congestionamentos. “Estaríamos proporcionando melhor qualidade de vida para as crianças que são usuárias deste transporte, pois com menos tempo no caótico trânsito, evitaríamos problemas de saúde, stress, cansaço e consequente a esta mudança, teríamos um aumento no número de mães que evitariam ter que buscar e levar seus filhos, podendo evitar o trânsito por meio da van e/ou micro-ônibus escolar, retirando carros particulares das ruas e propiciando o aumento no transporte coletivo escolar”, defende Chicarelli, na justificativa da matéria.

Caso seja aprovada, a lei deverá entrar em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Município. O texto proíbe, no entanto, que sejam realizados embarques e desembarques ao longo das faixas exclusivas.

Tramitação
O projeto foi lido no pequeno expediente da sessão plenária do dia 16 de maio, o que deu início a seu trâmite oficial. Primeiramente a matéria receberá uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois seguirá para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, poderão ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor da proposição. Depois de passar pelas comissões, o texto segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.