O retorno de pacientes das unidades de saúde 24 horas às suas casas poderá ser gratuito nos ônibus da cidade. O projeto que prevê o benefício, do vereador Roberto Hinça (PDT), recebeu parecer favorável na Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nesta semana, na Câmara de Curitiba. O parlamentar quer minimizar as dificuldades de pacientes, principalmente aqueles com poucas condições financeiras. A proposta ainda será avaliada em outras comissões da Casa, votada em plenário, para posteriormente ser analisada pelo Executivo.
Poderão receber o benefício, de caráter pessoal e intransferível, os pacientes transportados por ambulâncias às unidades de saúde 24 horas, atendidos emergencialmente e submetidos a qualquer espécie de tratamento. Para a isenção, que será de apenas uma passagem, disponibilizada nas unidades de saúde, a renda familiar do paciente deve ser inferior a quatro salários mínimos. De acordo com o projeto de lei, o recurso para o vale-transporte gratuito será proveniente das multas de trânsito arrecadadas pelo Executivo.
Na justificativa, Hinça reforça que "muitas vezes, nos casos de emergências, as pessoas esquecem até mesmo os documentos. Em outras situações, não têm condições financeiras mínimas para cobrir o valor de uma passagem de ônibus". Atualmente, as ambulâncias municipais apenas conduzem os necessitados às unidades de saúde, não ficando à disposição para o transporte de retorno às moradias, somente na impossibilidade de locomoção ou ordem médica.