Projeto de lei protocolado na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), na última segunda-feira (18), pretende reunir, no mesmo sítio eletrônico, os atos e demais informações referentes a estados de emergência ou de calamidade. No caso de emergência em saúde, como a decretada no Município pela pandemia pela covid-19, a proposta é que a página atualize em tempo real os leitos disponíveis nas redes púbica e privada (005.00087.2020). A iniciativa é dos vereadores Bruno Pessuti e Mauro Bobato, ambos do Pode.

“O acesso a todos os atos de despesas e contratações de serviço e pessoal, relacionados à causa da declaração de emergência ou calamidade, devem estar disponíveis no mesmo local”, completa a matéria. “A proposta visa reunir todas as informações das ações da administração pública em um local de fácil acesso para a população, dando transparência a estas ações e evitando contradição entre as informações noticiadas”, justificam os autores.

Os vereadores destacam que, além da situação de emergência em saúde pública decretada em Curitiba, a União e o Paraná declararam estado de calamidade devido ao novo coronavírus (Sars-CoV-2), com a adoção de medidas extraordinárias. Eles também avaliam que a Prefeitura de Curitiba vem disponibilizando muitas informações sobre a covid-19 “de maneira satisfatória”. Se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei entrará em vigor a partir da publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

O vereador Dalton Borba (PDT) propôs, no dia 11 de maio, uma iniciativa semelhante, para a prestação de contas semanais à Câmara Municipal de Curitiba e a criação de Portal da Transparência específico da pandemia (saiba mais). Além do projeto de lei, ele apresentou indicação à Prefeitura de Curitiba com o tema (203.00143.2020).

Tramitação
Quando um projeto é protocolado na Câmara Municipal de Curitiba, o trâmite regimental começa a partir da leitura no pequeno expediente de uma sessão plenária. A partir daí, ele segue para instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) e, na sequência, para a análise da Comissão de Constituição e Justiça. Se acatado, passa por avaliação de outros colegiados permanentes do Legislativo, indicadas pela CCJ de acordo com o tema da proposta.

Durante a fase de tramitação, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos, revisões nos textos ou o posicionamento de outros órgãos públicos. Após o parecer das comissões, a proposição estará apta para votação em plenário, sendo que não há prazo regimental previsto para a tramitação completa. Caso seja aprovada, segue para a sanção do prefeito para virar lei. Se for vetada, cabe à Câmara dar a palavra final – se mantém o veto ou promulga a lei.