Iniciativa do vereador Cacá Pereira (PSDC) pretende reconhecer empresas que promovam a qualificação e a conscientização de seus funcionários motociclistas quanto aos cuidados necessário no trânsito. Tal reconhecimento se daria por meio do Selo e Certificação Moto Experts, que teria uma logomarca, a ser utilizada pela empresa certificada em seus produtos ou em material publicitário (005.00172.2015).

Na justificativa do projeto, o vereador destaca o crescente número de acidentes envolvendo motociclistas e alerta à responsabilidade do poder público em preservar vidas. “Para se ter uma ideia, no ano de 2014, 224 motociclistas sofreram acidentes nas ruas de Curitiba. Neste ano, até agora, foram 69 ocorrências neste modal de transporte, representando, proporcionalmente, dez vezes mais casos se comparado com o número de acidentes envolvendo carros de passeio”, argumenta.

De acordo com a proposição, a concessão do selo deverá ser feita pela Secretaria Municipal de Trânsito (Setran) em conjunto com a Agência Curitiba de Desenvolvimento. Outros procedimentos referentes à concessão do selo seriam de iniciativa da Escola Pública de Trânsito (EpTran), órgão vinculado à Setran. A iniciativa também estipula que a certificação seria concedida em 3 categorias: Bronze (Motociclista Inicial), Prata (Motociclista Parcial) e Ouro (Motociclista Total). A concessão do selo também ensejará a emissão de um diploma.

Cacá entende que, para a meta pretendida ser alcançada, é indispensável o envolvimento da iniciativa privada na conscientização de seus funcionários. “É indispensável o incentivo empresarial aos seus funcionários, e a concessão de um selo de qualidade ao empreendedor vai facilitar o processo de qualificação e preparação dos motociclistas”, defende o vereador.

Tramitação
Com a leitura no pequeno expediente de uma sessão plenária, o projeto de lei começa a tramitar na Câmara de Curitiba. Primeiro a matéria recebe uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois segue para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, o projeto segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.