Proposta de Maria Leticia Fagundes (PV) protocolada na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) quer reduzir a poluição do meio ambiente recolhendo e dando destinação adequada às garrafas de vidro não retornável, comumente conhecidas como long necks, dentro da capital (005.00055.2019). “A norma que propomos com este projeto segue o exemplo da alguns países que estão bem avançados no tratamento de seus resíduos sólidos. Na Europa, podemos citar a Dinamarca, que já impôs barreiras para a produção de embalagens não retornáveis para bebidas alcoólicas há mais de uma década”, explica a vereadora.

Maria Leticia diz na justificativa de seu projeto que houve um crescimento na produção de bebidas engarrafadas em long necks, o que significa um problema ambiental. A maior parte desse material é descartada no meio ambiente e uma parte segue para os aterros sanitários, “dificultando o processo de decomposição de matérias orgânicas lá depositadas”. Apesar disso, diz a parlamentar que “o país está diante de um incremento de mais de 100% na produção desse material, caso se permita a produção de bebidas alcoólicas em garrafas de vidro. Isso significa dizer que estamos na iminência de dobrar o número de unidades jogadas na natureza”.

O projeto diz que a coleta do produto ficará sob responsabilidade dos estabelecimentos que vendem diretamente para consumo, produtos que utilizem garrafas de vidro não retornável e o recolhimento das garrafas ficará sob a responsabilidade dos fabricantes, podendo os mesmos firmarem termo de cooperação com empresas de reciclagem públicas ou privadas. “Os estabelecimentos que vendem bebidas em garrafas de vidro diretamente para consumo no local, ficam obrigados a manter recipientes para a coleta desses produtos, em locais visíveis nos pontos de venda, para depósito por parte do consumidor e para recolhimento por parte dos fabricantes”, estabelece o projeto.

Maria Leticia ainda estipula em sua proposição que os supermercados e hipermercados ficam obrigados a manter recipientes para a coleta das garrafas de vidro, em locais visíveis, para depósito por parte do consumidor e para recolhimento pelos fabricantes. Além disso, fica facultado a terceiros a coleta dos vasilhames long necks nos locais de depósito para posterior venda das mesmas aos estabelecimentos de reciclagem desse tipo de material. O projeto estabelece multa aos estabelecimentos que não cumprirem o texto do projeto de R$ 2 mil na primeira infração, cobrada em dobro no caso de reincidência.

Tramitação
O projeto aguarda instrução da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal. Após isso, seguirá para análise das comissões temáticas da Casa. Durante esse processo, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados por seu teor. Depois de passar pelas comissões, a matéria poderá seguir para o plenário e, se aprovada, para a sanção do prefeito.