Começou a tramitar no dia 20 de fevereiro projeto de lei do vereador Jairo Marcelino (PSD) que obriga a Prefeitura de Curitiba a fornecer a todas as escolas municipais jornais “de maior circulação” por assinatura. A lista de periódicos seria definida pela Secretaria de Comunicação Social, que também ficaria obrigada a pagar a despesa com as publicações (005.00138.2017).

“A finalidade do projeto de lei”, justifica Jairo Marcelino, “é proporcionar aos professores melhores condições de debate em sala de aula, que poderiam ocorrer a partir de matérias jornalísticas sobre economia, política, saúde, educação, esporte e cultura, por exemplo”. “É preciso incentivar os alunos também a praticar a leitura de jornais e a participar da vida pública”, defende o vereador.

É a terceira vez que a proposição tramita na Câmara de Curitiba, pois Marcelino já protocolou projetos semelhantes em duas legislaturas anteriores. Na primeira vez a proposição passou por Legislação e Economia, mas não chegou a ser votada em plenário  (005.00179.2007). Na seguinte, houve outro entendimento na análise de constitucionalidade e o projeto foi arquivado por Legislação (005.00269.2013).

Tramitação
Com a leitura no pequeno expediente de uma sessão plenária, o projeto de lei começa a tramitar na Câmara de Curitiba. Primeiro a matéria recebe uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois segue para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, o projeto segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.