Está em trâmite na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) projeto de lei que pretende criar um canal para denúncias de bullying nas escolas da cidade. As queixas seriam recebidas pela Central 156, da Prefeitura de Curitiba. O projeto, de autoria do vereador Zezinho Sabará (DEM), foi protocolado no dia 30 de março e está em análise pelas comissões temáticas da CMC (005.00084.2020).

As denúncias poderiam ser registradas “sem precisar de nenhuma comprovação do fato ou mesmo que o denunciante informe dados pessoais para registrar a situação ocorrida”. A Central 156 encaminhará o caso para a direção da escola, onde “a direção do estabelecimento de ensino deverá tomar as medidas cabíveis para solucionar o problema, com o acompanhamento da Secretaria Municipal de Educação”, estipula o projeto.

Para Zezinho Sabará, o objetivo é possibilitar que vítimas de bullying tenham um canal de defesa, sem se sentirem constrangidos ao formular uma denúncia contra pessoas próximas. “Com este serviço, reduziremos os efeitos psicológicos, por meio de orientações dadas por pessoas especializadas, com a presença dos pais ou familiares”, defende o vereador. Se aprovada, a proposta será regulamentada pela Prefeitura de Curitiba.

Tramitação

Quando um projeto é protocolado na Câmara Municipal de Curitiba, o trâmite regimental começa a partir da leitura no pequeno expediente de uma sessão plenária. A partir daí, ele segue para instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) e, na sequência, para a análise da Comissão de Constituição e Justiça. Se acatado, passa por avaliação das comissões permanentes do Legislativo, indicadas pela CCJ de acordo com o tema da proposta.

Durante a fase de tramitação, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos, revisões nos textos ou o posicionamento de outros órgãos públicos. Após o parecer dos colegiados, a proposição estará apta para votação em plenário, sendo que não há prazo regimental previsto para a tramitação completa. Caso seja aprovada, segue para a sanção do prefeito para virar lei. Se for vetada, a proposição retorna para a Câmara dar a palavra final – se mantém o veto ou promulga a lei.