Limitar as homenagens concedidas pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC), nos títulos de Vulto Emérito, Cidadão Honorário e nos 11 prêmios entregues anualmente pelo Legislativo a pessoas vivas. É o que pretende projeto de lei apresentado pela Julieta Reis (DEM) no dia 22 de março (002.00002.2019).

A proposição altera o artigo 2º da lei complementar 109/2018, que "dispõe sobre a concessão de honrarias no Município de Curitiba”. “Entendemos que as honrarias deverão ser concedidas às pessoas vivas que se destacaram em suas atividades e prestaram relevantes serviços a comunidade curitibana”, argumenta Julieta Reis.

Segundo a parlamentar, isto é importante porque os títulos e prêmios têm por finalidade “reconhecer e enaltecer as pessoas que prestam relevantes serviços a cidade, de forma a incentivar a continuidade do seu trabalho”. No caso de pessoas falecidas, explica Julieta Reis, há a possibilidade de os vereadores sugerirem seus nomes para denominações de logradouros, mediante a apresentação de atestado de óbito e justificativa.

A única cidadania honorária “in memoriam” já aprovada pela CMC foi concedida em outubro de 2018, quando o plenário aprovou a homenagem ao arquiteto e urbanista Jorge Wilheim (leia mais). Neste ano, um dos agraciados com o Prêmio Cultura e Divulgação, João Istrisoski, também foi homenageado “in memoriam”, sendo representado na cerimônia por Adriana Drechler.

Se o projeto de Julieta Reis foi aprovado, novas situações desse tipo deixarão de ocorrer – a proposição incide sobre sobre os títulos de Cidadão Honorário e Vulto Emérito e os prêmios Profissional do Ano, João Paulo II, Ecologia e Ambientalismo, Professor João Crisóstomo Arns, Servidor Público Padrão, Pablo Neruda de Direitos Humanos, Mulheres Empreendedoras de Curitiba, Cidade de Curitiba, Cultura e Divulgação, Mérito Esportivo e Consagração Pública Municipal.

Tramitação
O projeto aguarda instrução da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal. Após isso, seguirá para análise das comissões temáticas da Casa. Durante esse processo, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados por seu teor. Depois de passar pelas comissões, a matéria poderá seguir para o plenário e, se aprovada, para a sanção do prefeito.