A capital do Paraná poderá criar o Programa Municipal de Apoio para Mães de Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta é tema de um projeto de lei protocolado na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) no dia 10 de janeiro. De autoria da vereadora Meri Martins (Republicanos), a iniciativa teria a finalidade de fornecer suporte emocional e outros atendimentos às mães ou aos responsáveis pelas crianças, “visando minimizar os impactos emocionais e práticos do cuidado e garantir a promoção do bem-estar das famílias”.

“O cuidado com uma criança diagnosticada com transtorno do espectro autista representa um desafio multifacetado para as mães e responsáveis, [...] muitas vezes, as mães enfrentam dificuldades de apoio emocional, bem como a falta de orientação adequada sobre como lidar com as particularidades do transtorno e os direitos que as crianças com TEA possuem”, discorre Martins, na justificativa de seu primeiro projeto de lei na CMC.

São objetivos do programa: oferecer suporte psicológico contínuo e especializado às mães e responsáveis; proporcionar grupos de apoio e sessões terapêuticas para o compartilhamento de experiências; fornecer orientação prática sobre como lidar com o cotidiano de uma criança com TEA; orientar as mães sobre os direitos e benefícios legais, além dos serviços públicos disponíveis as crianças com transtorno do espectro autista; e capacitar as mães para a identificação precoce de sinais de sobrecarga emocional (005.00051.2025).

O programa municipal, de acordo com a proposta de lei, também contaria com atendimentos para as crianças com TEA, preferencialmente nos mesmos dias e horários que os agendamentos de suas mães ou responsáveis. Já as mães atípicas teriam, ainda, a oportunidade de participar de cursos profissionalizantes. Os serviços para as mães e seus filhos seriam ofertados por psicólogos especializados em saúde mental materna e transtornos do espectro autista, assistentes sociais, educadores especializados em inclusão e outros profissionais da saúde, como terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos. 

Se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei entra em vigor 180 dias depois da publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

Qual o caminho até o projeto se torna lei em Curitiba?

Protocolado no dia 10 de janeiro, o projeto de lei inicialmente receberá a instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) da Câmara de Curitiba. Em seguida, será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a única que pode arquivar uma proposição.

Se admitida pela CCJ, a matéria seguirá para a discussão em outros colegiados temáticos do Legislativo de Curitiba. Não há um tempo determinado para que a votação chegue ao plenário da Câmara de Vereadores de Curitiba.

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