“Os equipamentos públicos de Curitiba deverão possuir sistema de segurança 24 horas baseado em monitoramento por meio de câmeras de vídeo, com recurso de gravação de imagem, instaladas nas áreas externas e internas e nos acessos de entrada e saída de suas dependências.”  Isso é o que propõe o vereador Toninho da Farmácia (PDT) em projeto de lei protocolado na Câmara Municipal na última sexta-feira (11). Na semana passada, ele já havia alertado em plenário a furtos e depredações recorrentes em CMEIs, escolas e unidades de saúde da cidade.

Conforme o texto da proposição (005.00296.2017), o sistema de monitoramento eletrônico de segurança será operado pela Guarda Municipal; o equipamento de gravação funcioná ininterruptamente; e os arquivos deverão ser mantidos pelo prazo mínimo de 60 dias. Ressalva-se ainda que as imagens serão de responsabilidade do Município e não poderão ser exibidas ou disponibilizadas a terceiros, “exceto por meio de requisição formal em casos de investigação policial ou para a instrução de processo administrativo ou judicial”.

“Acreditamos que a medida reduzirá o número de furtos, depredações e vandalismo que acontecem hoje em nossa cidade. A instalação dos equipamentos de segurança significa não apenas um modo de desestimular a ação de agentes delituosos nos equipamentos públicos, mas valerá para elucidar e apurar delitos praticados nos equipamentos, auxiliando assim o trabalho da Guarda Municipal de Curitiba”, defende Toninho.

Vila Verde
No dia 8 de agosto, Toninho da Farmácia alertou em plenário a roubos em creches. Ele citou uma reclamação de morador da Vila Verde, que se queixa de o CMEI da região, ao lado de um Farol do Saber, “ser invadido todo final de semana”. O cidadão, em texto lido pelo vereador, pede que os vizinhos liguem para a Central 156 e denunciem os furtos e invasões, pois a filha dele estuda ali.

Na ocasião, o parlamentar disse que reapresentaria um projeto arquivado neste ano pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação que exigia presença 24 horas da Guarda Municipal em equipamentos públicos, como escolas e unidades de saúde (005.00090.2017). “Foi dito [no arquivamento] que os equipamentos não têm importância, que o bem maior é a vida das pessoas. Mas os bens públicos são usados pelas pessoas e não de outra forma”, protestou.

Tramitação
O projeto começou a tramitar oficialmente no dia 14 de agosto, com a leitura no pequeno expediente da sessão plenária. Primeiro a matéria receberá uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e então seguirá para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo seu teor. Depois de passar pelas comissões, a proposta pode ser votada pelo plenário e, se aprovada, para depende da sanção do prefeito para virar lei.