As mesmas regras aplicadas em hospitais de internamento relacionadas a visitas e acompanhantes de pacientes podem ser adotadas nas Unidades de Pronto Atendimento de Curitiba (UPAs). Um projeto da vereadora Maria Leticia Fagundes (PV) propõe limitar o número de acompanhantes e restringir o acesso de diversas visitas no mesmo horário em um único leito (005.00220.2017).

“Tem aumentado muito o número de ocorrências de agressões em UPAS, onde funcionários que estão trabalhando no atendimento aos pacientes, por vezes em condições precárias, são agredidos não só por pacientes, mas pelos acompanhantes que acabam tumultuando o atendimento e todo o ambiente de trabalho, além de fazer com que muitas funcionárias sejam afastadas do trabalho por stress ou mesmo síndrome do pânico, gerada pela falta de segurança no local de trabalho”, justifica a parlamentar na proposição.

A matéria acrescenta três parágrafos ao artigo 11º da lei 9.000/1996, que institui o Código de Saúde de Curitiba. O primeiro estipula que pacientes menores de 18 anos e maiores de 60 terão direito a apenas um acompanhante; o segundo diz que pacientes internados (independente da idade) poderão receber visita em horário preestabelecido pela UPA, mas apenas um visitante por paciente podendo ser revezado desde que dentro do horário de visitas; e o terceiro estabelece que se algum motivo justificar, o médico pode restringir as visitas ao paciente.

Conforme as orientações do site da prefeitura, as UPAs, além de oferecerem  atendimento médico e de enfermagem de urgência, emergência e pronto atendimento para adultos e crianças sob demanda espontânea, também “oferecem leitos de internamento adulto e infantil, com suporte ininterrupto para a realização de exames de emergência, assim como retaguarda hospitalar para os casos de maior gravidade”.

Tramitação
Com a leitura no pequeno expediente da sessão plenária do dia 24 de abril, o projeto de lei começou a tramitar na Câmara de Curitiba. Primeiro a matéria recebe uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois segue para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.