Está em tramitação, na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), projeto de lei que pretende estabelecer diretrizes ao desenvolvimento agroalimentar metropolitano. A iniciativa é do vereador Jornalista Márcio Barros (PSD) e tem o objetivo de promover a produção e o abastecimento alimentar para a população (005.00007.2022).

De acordo com o parlamentar, a proposição deve criar um marco para Curitiba, permitindo acordos intermunicipais para fomentar novos processos na cadeia agroalimentar. Dessa forma, Márcio Barros espera que seja estimulada a economia, a fim de minimizar a insegurança alimentar e promover o desenvolvimento sustentável.

O vereador cita ainda as mudanças climáticas como um desafio a mais nesse cenário, tendo em vista que os sistemas alimentares emitem cerca de 30% dos gases de efeito estufa. “Como os mercados urbanos de alimentos representam 70% do fornecimento global de alimentos, as cidades se tornam pontos críticos para enfrentar os choques e as tensões decorrentes das mudanças climáticas”, argumenta Barros.

Para viabilizar a proposta, o texto apresentado pelo vereador atribui à administração municipal a promoção de ações para estimular os municípios que integram a Região Metropolitana de Curitiba (RMC). São previstas iniciativas como a construção de instrumentos, políticas e mecanismos conjuntos a fim de viabilizar um mercado comum nesses municípios.

Deve haver ainda incentivo ao cooperativismo, como modelo de organização, a fim de dar apoio à produção, ao processamento e à comercialização de produtos agropecuários. Também serão promovidos mecanismos facilitadores de acesso do produtor, e de suas organizações, ao crédito e à implantação de infraestrutura e inovações, assim como a programas de capacitação e assistência técnica.

Para colocar em prática a iniciativa, a proposta prevê convênios e demais instrumentos pertinentes entre os diversos municípios da RMC, sejam entre instituições públicas ou privadas. O objetivo é dar apoio ao desenvolvimento de programas, projetos e ações que contribuam para a promoção da segurança alimentar e o desenvolvimento agroalimentar e rural da região.

Na justificativa da proposta, Márcio Barros afirma que é fundamental que as cidades e os atores locais atuem para enfrentar os desafios da insegurança alimentar, especialmente no sentido da distribuição desigual de recursos. Segundo o vereador, é importante estimular um tipo de cadeia curta de comercialização daquilo que é produzido, facilitando a produção no entorno das grandes cidades.

Tramitação
O projeto de lei já recebeu instrução técnica da Procuradoria Jurídica (Projuris) e aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Para seguir tramitando no Legislativo, o projeto precisa receber parecer favorável da CCJ e, sendo acatado, seguirá para análise das comissões indicadas pelo próprio colegiado de acordo com o tema da proposta. Durante a fase de tramitação, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos, revisões nos textos ou posicionamento de outros órgãos públicos.

Após o parecer das comissões, a proposição estará apta para votação em plenário, sendo que não há prazo regimental previsto para a tramitação completa. Caso seja aprovada, segue para a sanção do prefeito para virar lei. Se for vetada, cabe à Câmara dar a palavra final – se mantém o veto ou promulga a lei. Sendo sancionada ou promulgada, a lei entrará em vigor a partir da data de publicação no Diário Oficial do Município.