Proposto fundo para disciplinar o trânsito
A melhoria do sistema viário está prevista em projeto de lei que institui fundo destinado às desapropriações de imóveis. A matéria tramita na Câmara de Curitiba, por proposição do segundo-secretário da Casa, Sérgio Ribeiro (PV).
A proposta prevê que 20% dos recursos das multas de trânsito devem ser destinados para disciplinar o tráfego e evitar congestionamentos, principalmente nos horários de pico. “Muitas vias públicas não oferecem condições ideais de fluxo, já que alguns imóveis não permitem o trajeto regular da rua, afunilando ou interrompendo”, avalia. De acordo com o documento, as quantias destinadas ao fundo não poderão ser retiradas para outros fins.
O fundo, segundo Sérgio Ribeiro, será gerido por comissão presidida pelo secretário municipal de Finanças e composta por engenheiros da Prefeitura, do Instituto de Engenharia do Paraná (IEP), Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Paraná, do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea), Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná, além de advogado indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dois vereadores recomendados pelo plenário da Câmara de Curitiba. As decisões serão tomadas com o voto da maioria e o trabalho, sem remuneração.
A proposta prevê que 20% dos recursos das multas de trânsito devem ser destinados para disciplinar o tráfego e evitar congestionamentos, principalmente nos horários de pico. “Muitas vias públicas não oferecem condições ideais de fluxo, já que alguns imóveis não permitem o trajeto regular da rua, afunilando ou interrompendo”, avalia. De acordo com o documento, as quantias destinadas ao fundo não poderão ser retiradas para outros fins.
O fundo, segundo Sérgio Ribeiro, será gerido por comissão presidida pelo secretário municipal de Finanças e composta por engenheiros da Prefeitura, do Instituto de Engenharia do Paraná (IEP), Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Paraná, do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea), Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná, além de advogado indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dois vereadores recomendados pelo plenário da Câmara de Curitiba. As decisões serão tomadas com o voto da maioria e o trabalho, sem remuneração.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba