Começou a tramitar um projeto de lei, da Comissão Executiva, para extinguir o Fundo Especial da Câmara Municipal de Curitiba (FEC) – criado em 2009 para a reforma da sede do Legislativo ou a construção de uma nova (005.000032.2016). O saldo, avaliado em R$ 53.931.793,03, seria repassado ao Tesouro Municipal e é resultado da economia realizada de 2009 até agora. O objetivo, de acordo com a justificativa, é que a prefeitura possa utilizá-lo de imediato na cidade, contemplando exclusivamente as áreas de infraestrutura e serviços urbanos.

A matéria revoga a lei 13.087/2009, que institui o FEC, mas determina que o poder Executivo inicie a construção de um imóvel destinado à nova sede da Câmara no prazo de até dois anos e a conclusão em até quatro anos, contados da data do efetivo repasse. O saldo, na data do efetivo repasse, deverá ser convertido no indicador CUB (custo unitário básico), conforme tabela do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Paraná (Sinduscon-PR).

A Comissão Executiva – que é formada pelos vereadores Ailton Araújo (PSC), presidente da Câmara, Pedro Paulo (PT), 1º secretário, e Paulo Rink (PR), 2º secretário – diz na justificativa da proposta que levou em consideração o “difícil cenário econômico em que o país se encontra, afetando igualmente os municípios”.

“Estamos repassando não apenas os quase R$ 54 milhões, mas também a responsabilidade de construir a nova sede do Poder Legislativo, dando ao Executivo um prazo de dois anos, para iniciar a obra, e mais dois para concluí-la”, destacou Araujo, em entrevista à imprensa na manhã desta segunda-feira (25). Sobre a construção de um novo prédio, o presidente da Câmara destacou que “o Executivo tem expertise tanto na licitação, como na construção e na fiscalização da obra”. “Nós aqui não temos um departamento especializado em obras”, complementou.

Valores
Na última prestação de contas da Câmara à população, realizada no dia 29 de fevereiro, a diretora do Departamento de Administração e Finanças do Legislativo, Aline Bogo, afirmou que a Câmara não utilizou R$ 32,9 milhões dos R$ 140,5 milhões aprovados na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015 – o equivalente a 23,4% desse valor. Do montante economizado, 14,4% foram transferidos para a Prefeitura de Curitiba e 9% seguiram para o FEC. Ainda de acordo com a prestação de contas, em 31 de dezembro de 2015, o FEC tinha R$ 54,9 milhões, R$ 12,6 milhões a mais que o saldo no mesmo período do ano anterior. O rendimento com aplicações, de R$ 999 mil, será devolvido à prefeitura como já manda a legislação.

Estrutura atual
A Câmara é formada por vários prédios próximos, mas alguns não têm interligação física. São estruturas que foram sendo improvisadas para atender às demandas que cresceram ao longo dos anos. Além do Palácio Rio Branco, onde as sessões plenárias e solenes são realizadas atualmente, a Câmara Municipal funciona em outras quatro edificações, três próprias e uma cedida pela prefeitura, nas quais trabalham cerca de 552 servidores, entre efetivos e comissionados. Os prédios próprios somam 7 mil m² de área construída e foram avaliados em 2012, pela Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI) – vinculada à Prefeitura de Curitiba -, em R$ 21,2 milhões.

O Palácio Rio Branco foi construído no final do século XIX e pertence à Câmara desde 1963. Foi restaurado entre 2010 e 2014 e reaberto com novo mobiliário, sistema elétrico, lógico, painel eletrônico de votações e sistema de áudio e vídeo que transmite as sessões pela internet. O auditório, no entanto, comporta a presença de, no máximo, 200 pessoas, capacidade facilmente atingida quando o Legislativo é palco para manifestações da população ou servidores públicos (saiba mais sobre a restauração e sobre a história do palácio).

No Anexo I, que é ligado ao plenário, funcionam setores administrativos, como o Protocolo, além de 11 gabinetes parlamentares e o gabinete da presidência. O prédio possui cinco andares e foi inaugurado em 1975. Já no Anexo II, entre as esquinas das ruas Visconde de Guarapuava e Lourenço Pinto, funcionam gabinetes de outros 27 vereadores. Com quatro pavimentos, mais o subsolo –  em que há estacionamento –  a construção também abriga auditório para 150 pessoas. Este prédio não foi construído pela Câmara e anteriormente pertenceu a outros órgãos públicos. Foi reformado e passou a ser utilizado pelo Legislativo em 1998. Parte deste anexo (que faz a ligação entre os Anexos I e II) é um edifício de dois pavimentos adquirido em 1986 da Copel (Companhia Paranaense de Energia Elétrica).

O Anexo III (cedido pela prefeitura em 2007) é um espaço de seis mil m² onde há um prédio de dois pavimentos e estacionamento para 180 carros, além de espaço para motos e bicicletas – o local já foi a garagem de bondes da cidade (saiba mais). Localizado na rua Barão do Rio Branco, em frente ao palácio, ali funcionam diversos setores administrativos da Casa, como a seção de transportes e a Diretoria de Patrimônio e Serviços Auxiliares (DPSA). Na mesma rua, mas no nº 583, fica o Anexo IV. No prédio de três pavimentos, adquirido também em 1986, estão outros setores da Câmara, entre eles a Diretoria-Geral e a Procuradoria Jurídica.