Proposto fechamento noturno de galerias de setores especiais
Projeto de lei em tramitação na Câmara de Curitiba, de iniciativa do vereador Tico Kuzma (Pros), pretende autorizar às galerias comerciais de edifícios localizados nos Setores Especiais Estruturais (SE) o fechamento com grades, no período noturno. Regulamentadas pela Lei de Zoneamento (9.800/2000) e pelo decreto municipal 190/2000, essas regiões específicas tiveram os critérios de ocupação determinados pelo chamado Plano Massa. Elas abrangem, por exemplo, trechos da rua Padre Anchieta e das avenidas Paraná, João Gualberto, Presidente Affonso Camargo, Sete de Setembro, República Argentina e Winston Churchill.
“É proibido hoje fechar essas galerias, nessas vias estruturais. A ideia é que elas sejam a extensão das calçadas, uma ser ligada com a outra. Uma calçada coberta. Mas muitas não são contínuas e à noite existe a insegurança”, explica Kuzma. “Pretende-se, com a aprovação do projeto (005.00061.2018), garantir mais segurança, tranquilidade e também a ocupação dessas lojas comerciais, pois as unidades dessas galerias são as mais visadas para roubos e arrombamentos, fato que contribui para esvaziar esses imóveis”, acrescenta o autor.
Além dos prejuízos aos comerciantes, Kuzma lembra que há edifícios residenciais sobre essas galerias, cujos moradores sofrem com a insegurança e a presença noturna de usuários de drogas, por exemplo. O projeto de lei também autoriza a implantação de floreiras em frente às galerias dos Setores Especiais Estruturais, desde que elas não atrapalhem a circulação dos pedestres.
Segundo o decreto municipal 190/2000, os Setores Especiais Estruturais são eixos de crescimento da cidade, caracterizados como áreas de expansão do centro tradicional e como corredores comerciais, de serviços e de transportes, tendo como suporte um sistema trinário de circulação. Esse sistema é composto como por uma via central com canaleta e duas vias externas (ruas paralelas com sentido único de tráfego, destinadas ao fluxo contínuo de veículos).
Tramitação
O projeto começou a tramitar oficialmente no dia 3 de maio, com a leitura no pequeno expediente da sessão plenária. A matéria primeiramente receberá uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica da Casa e depois seguirá para as comissões temáticas. Durante a análise dos colegiados do Legislativo, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados por seu teor. Depois de passar pelas comissões, a proposição poderá seguir para o plenário e, se aprovada, para a sanção do prefeito para virar lei.
“É proibido hoje fechar essas galerias, nessas vias estruturais. A ideia é que elas sejam a extensão das calçadas, uma ser ligada com a outra. Uma calçada coberta. Mas muitas não são contínuas e à noite existe a insegurança”, explica Kuzma. “Pretende-se, com a aprovação do projeto (005.00061.2018), garantir mais segurança, tranquilidade e também a ocupação dessas lojas comerciais, pois as unidades dessas galerias são as mais visadas para roubos e arrombamentos, fato que contribui para esvaziar esses imóveis”, acrescenta o autor.
Além dos prejuízos aos comerciantes, Kuzma lembra que há edifícios residenciais sobre essas galerias, cujos moradores sofrem com a insegurança e a presença noturna de usuários de drogas, por exemplo. O projeto de lei também autoriza a implantação de floreiras em frente às galerias dos Setores Especiais Estruturais, desde que elas não atrapalhem a circulação dos pedestres.
Segundo o decreto municipal 190/2000, os Setores Especiais Estruturais são eixos de crescimento da cidade, caracterizados como áreas de expansão do centro tradicional e como corredores comerciais, de serviços e de transportes, tendo como suporte um sistema trinário de circulação. Esse sistema é composto como por uma via central com canaleta e duas vias externas (ruas paralelas com sentido único de tráfego, destinadas ao fluxo contínuo de veículos).
Tramitação
O projeto começou a tramitar oficialmente no dia 3 de maio, com a leitura no pequeno expediente da sessão plenária. A matéria primeiramente receberá uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica da Casa e depois seguirá para as comissões temáticas. Durante a análise dos colegiados do Legislativo, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados por seu teor. Depois de passar pelas comissões, a proposição poderá seguir para o plenário e, se aprovada, para a sanção do prefeito para virar lei.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba