Protocolado na Câmara de Curitiba na última sexta-feira (14), projeto de lei de iniciativa do vereador Professor Silberto (PMDB) pretende instituir o Dia Municipal de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, que seria celebrado anualmente, em 21 de março. De acordo com o autor da matéria (005.00276.2017), a data foi escolhida por coincidir com o Dia Internacional de Luta pela Eliminação de Discriminação Racial, que faz alusão ao Massacre de Sharpeville, ocorrido em 21 de março de 1960, na África do Sul. Na ocasião, tropas do Apartheid atacaram manifestantes que protestavam contra a Lei do Passe, um documento que detalhava onde os negros poderiam ir. Centenas deles foram feridos e 69 pessoas morreram.

A proposição também autoriza os poderes Executivo e Legislativo de Curitiba a realizarem campanhas educativas “com o objetivo de colaborar na busca do combate à discriminação racial em todo seu território”. Para o Professor Silberto, “muito tem sido feito em busca de uma sociedade mais igualitária”, como a criminalização do racismo, “mas ainda estamos longe do resultado pretendido”.

O vereador alerta para o relatório final da CPI do Senado sobre o assassinato de jovens, divulgado em 2016 (confira aqui). Por ano, segundo o documento, são mortos 23.100 negros de 15 a 29 anos. São 63 por dia, 1 a cada 23 minutos. De acordo com uma pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), o percentual de negros assassinados no Brasil é 132% maior do que o de brancos. Outro dado, Ministério da Justiça, aponta que no país os jovens negros têm 2,5 mais chances de morrer assassinados do que os jovens brancos.

“Segundo dados do IBGE, os negros e pardos são a maioria da população brasileira, representando cerca de 54% do total, enquanto os que se declaram brancos somam 46%. Apesar de sua maioria, a população de negros representa apenas 17,4% da parcela mais rica do país”, diz o texto de justificativa. “Apenas 3% dos políticos eleitos no ano de 2014 se declararam negros, diz pesquisa da Revista Congresso em Foco”, acrescenta. Outros dados, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicam que “enquanto  5,9% dos brancos são analfabetos, entre os negros o analfabetismo é de 13,3%. O quadro é inverso na participação de pessoas com curso superior: se 15% dos brancos possuem curso superior, apenas 4,7% dos negros concluíram o curso universitário”.

Tramitação
O projeto começará a tramitar oficialmente na Câmara de Curitiba em agosto, após o recesso parlamentar, com a leitura no pequeno expediente de uma sessão plenária. Primeiro a matéria receberá uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois seguirá para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo seu teor. Depois de passar pelas comissões, a proposição estará apta para a votação em plenário e, se for aprovada, para sanção do prefeito para virar lei.