Implantadas a partir de 2014, as faixas exclusivas para ônibus de Curitiba poderão ser compartilhadas com os ciclistas, no mesmo sentido do tráfego da via. É o que prevê um projeto de lei em tramitação desde o final de maio na Câmara Municipal, de iniciativa de Goura (PDT). O vereador justifica que a medida já é adotada em outras grandes cidades do mundo, como Paris e Bordeaux (França), Cidade do México (México), Filadélfia e Boston (Estados Unidos) e Londres (Inglaterra).

Segundo a proposição (005.00252.2017), as faixas teriam sinalização vertical e horizontal, conforme as regras do Departamento Nacional de Trânsito. Já as canaletas dos ônibus não seriam compartilhadas. Ao Poder Executivo, caberia a regulamentação da lei, no prazo de 30 dias após sua publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

“É tendência mundial que nos grandes centros urbanos sejam estimulados os meios ativos de locomoção, principalmente o andar a pé e o uso da bicicleta”, diz Goura. “O incentivo à mobilidade ativa traz inúmeros benefícios à cidade e à sua população. A redução da emissão de poluentes, a redução da poluição sonora, a liberação de espaço urbano e, consequentemente, estímulo a uma economia local e melhoria à saúde.”

O parlamentar lembra que o Código de Trânsito Brasileiro estabelece que, na ausência de vias destinadas às bicicletas, essas devem circular nos bordos da pista de rolamento. “No entanto, a criação de faixas exclusivas de ônibus à direita da pista gerou dúvidas nos ciclistas e nas autoridades de trânsito sobre o local adequado para o tráfego de ciclistas quando não há ciclovias, ciclofaixas ou ciclorrotas, se na faixa exclusiva de ônibus ou na faixa à esquerda desta, no meio do trânsito. Esta lei busca solucionar de vez essas dúvidas, destinando ao ciclista o uso compartilhado das faixas exclusivas de ônibus”, argumenta.

Tramitação
O projeto foi lido no pequeno expediente da sessão do dia 29 de maio e aguarda instrução técnica da Procuradoria Jurídica (Projuris) para então seguir para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, a proposta poderá seguir para o plenário e, se for aprovada, para sanção do prefeito para virar lei.