Projeto de lei apresentado na Câmara Municipal pelos vereadores Dr. Wolmir Aguiar (PSC) e Cristiano Santos (PV) obriga os ônibus do transporte público de Curitiba a disporem de “botão do pânico”. Segundo a iniciativa, caberia à prefeitura definir a localização do dispositivo eletrônico dentro dos ônibus, desde que o sinal de alerta esteja integrado ao painel exterior do veículo (005.00343.2017).

Na justificativa, Dr. Wolmir e Cristiano Santos argumentam que, submetido à “alarmante violência” nos ônibus, “o usuário do transporte público sente-se inseguro e vê a impunidade crescer todos os dias“. “Só no primeiro semestre de 2017 foram registradas 976 ocorrências, como assédios e furtos. Uma média de cinco por dia. E, em julho, ocorreu um homicídio”, protestam os vereadores, qualificando esses números de “alarmantes”.

Pela proposição, além da tecnologia em si, devem ser afixados nos ônibus cartazes sinalizando a existência do “botão do pânico” e as situações em que o sistema de alerta será acionado. A iniciativa aguarda instrução técnica da Procuradoria Jurídica, que indicará por quais comissões temáticas a proposição será avaliada antes de ir a plenário. Os parlamentares argumentam que essa tecnologia já foi adotada em outras cidades do Brasil, como Belém (PA), Brasília (DF), Serra e Vitória (ES), Recife (PE), Salvador (BA).

“O poder público vem enveredando esforços para contornar a situação [de insegurança nos ônibus] como reuniões entre os sindicatos, a Prefeitura de Curitiba e a Secretaria Estadual de Segurança Pública. Entretanto, ainda são necessárias medidas que, no conjunto, contribuam para redução da insegurança”, justificam Wolmir e Cristiano. A ideia é “preservar a integridade física e psíquica de usuários diante de situações como depredação, furtos, roubos e vandalismo”.

Tramitação
O projeto foi protocolado na Câmara Municipal no dia 3 de outubro. Primeiro a matéria receberá uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois disso seguirá para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de órgãos públicos afetados pelo seu teor. Após passar pelas comissões, a proposição pode seguir para o plenário e, se aprovada, para sanção do prefeito para virar lei.