Mães de crianças em situação de vulnerabilidade socieconômica à espera de vaga nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) poderão receber um vale mensal de R$ 450 da Prefeitura de Curitiba. A proposta de criar o Programa Auxílio-Creche é do vereador Cacá Pereira (PSDC) e foi protocolada na Câmara Municipal no último dia 25 (005.00066.2017).

O auxílio seria concedido durante o período em que não for possível o atendimento na rede municipal ou em centros de educação infantil conveniados à prefeitura. Se aprovada e sancionada, a lei precisaria de regulamentação do Poder Executivo.

Para o autor, o projeto “cumpre com a determinação contida no artigo 211 da Constituição Federal, que estabelece como direito fundamental da criança o atendimento em creche”. “É uma medida emergencial para minorar os problemas decorrentes da falta de vagas nos CMEIs, um programa que irá transferir recursos diretamente às mães cadastradas, que não conseguem trabalhar porque não têm onde deixar seus filhos”, completa Pereira.

Reapresentação
O projeto de lei já havia tramitado pela Câmara Municipal na legislatura passada (005.00081.2014). Cacá Pereira sugeriu o Programa Auxílio-Creche em abril de 2014, a primeira proposta de lei de sua autoria protocolada individualmente em seu primeiro mandato, mas a matéria “parou” na Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

O relator, Cristiano Santos (PV), devolveu a proposição ao autor. Ele indicou “vícios insanáveis”, como a criação de despesa sem a indicação da fonte de custeio, e propôs que a matéria seguisse como indicação de sugestão ao Executivo. Pereira pediu a retirada do projeto, em novembro de 2016.

Tramitação
Com a leitura no pequeno expediente de uma sessão plenária, que serão retomadas em 1º de fevereiro, o projeto de lei começa a tramitar oficialmente na Câmara de Curitiba. Primeiro a matéria recebe uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois segue para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo seu teor. Depois de passar pelas comissões, a proposta segue para o plenário e, se aprovada, para sanção do prefeito para virar lei.