Proposto atendimento médico preferencial a diabéticos
Projeto de lei protocolado na Câmara de Curitiba pretende dar preferência aos diabéticos no atendimento em clínicas, laboratórios, unidades de saúde e hospitais da rede pública e privada da capital. Essa é a proposta do vereador Mestre Pop (PSC) apresentada no dia 1º de fevereiro. De acordo com o parlamentar, o atendimento prioritário deverá se concentrar, principalmente, em exames de qualquer natureza (005.00087.2017).
Segundo o texto proposto pelo vereador, os diabéticos, para terem direito ao benefício, precisam comprovar que têm a doença, mediante a apresentação de laudo médico ou exame que comprove a patologia. “Ficam os estabelecimentos incumbidos de identificar o paciente portador de diabetes, dar-lhes o devido atendimento preferencial, bem como afixar em local visível o texto da presente lei”, estipula a matéria.
“É importante entender que o controle da diabetes vai depender do bom conhecimento sobre a doença, o que vai permitir um bom controle da glicemia, do uso correto da medicação, da realização e boa interpretação dos exames, da adoção de uma dieta adequada e da realização de atividade física”, diz Mestre Pop na justificativa da matéria.
Caso aprovada e sancionada pelo prefeito, o descumprimento da lei acarretaria em advertência, aplicação de multa, dobrada em caso de reincidência, suspensão e até cassação do alvará do estabelecimento. Ao Executivo caberia o prazo de 90 dias, a partir da publicação da norma no Diário Oficial do Município, para a sua regulamentação.
Tramitação
A proposta de lei será lida em plenário na próxima semana, para começar a tramitar oficialmente na Câmara de Curitiba. Em seguida, recebe uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois é encaminhada para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo seu teor. Depois de passar pelas comissões, a proposta segue para o plenário e, se aprovada, para sanção do prefeito para virar lei.
Segundo o texto proposto pelo vereador, os diabéticos, para terem direito ao benefício, precisam comprovar que têm a doença, mediante a apresentação de laudo médico ou exame que comprove a patologia. “Ficam os estabelecimentos incumbidos de identificar o paciente portador de diabetes, dar-lhes o devido atendimento preferencial, bem como afixar em local visível o texto da presente lei”, estipula a matéria.
“É importante entender que o controle da diabetes vai depender do bom conhecimento sobre a doença, o que vai permitir um bom controle da glicemia, do uso correto da medicação, da realização e boa interpretação dos exames, da adoção de uma dieta adequada e da realização de atividade física”, diz Mestre Pop na justificativa da matéria.
Caso aprovada e sancionada pelo prefeito, o descumprimento da lei acarretaria em advertência, aplicação de multa, dobrada em caso de reincidência, suspensão e até cassação do alvará do estabelecimento. Ao Executivo caberia o prazo de 90 dias, a partir da publicação da norma no Diário Oficial do Município, para a sua regulamentação.
Tramitação
A proposta de lei será lida em plenário na próxima semana, para começar a tramitar oficialmente na Câmara de Curitiba. Em seguida, recebe uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois é encaminhada para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo seu teor. Depois de passar pelas comissões, a proposta segue para o plenário e, se aprovada, para sanção do prefeito para virar lei.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba