Curitiba pode implantar uma central própria de atendimento a denúncias sobre violação de direitos humanos. A ideia está detalhada no projeto de lei de Zezinho Sabará (PDT), protocolado este mês na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Conforme o texto, a ferramenta funcionará nos moldes do Disque 100, do Governo Federal – que recebe ligações de todo o país relacionadas a este tipo de denúncia.

A matéria (005.00069.2019) determina que a central de atendimento terá a função de acolher, registrar, contabilizar, encaminhar e atender essas denúncias ocorridas na capital paranaense. As denúncias poderão ser feitas por telefone, pela internet, presenciais ou por aplicativo de celular, sendo relacionadas a qualquer violação de direitos humanos contra moradores de Curitiba de qualquer faixa etária.

Zezinho Sabará ainda aponta, na redação do projeto, que a central de atendimento vai mapear as denúncias e buscar, junto aos órgãos responsáveis pela investigação, a responsabilização dos autores denunciados. O Município deverá atuar em conjunto com redes de proteção a crianças, mulheres, idosos; conselhos tutelares; e secretarias municipais que atendem políticas públicas de atendimento a essas vítimas.

Na justificativa do projeto, o vereador explica que esse tipo de serviço não existe em Curitiba e que, atualmente, “cada um dos serviços de recepção de denúncias encaminham suas demandas para portas de entradas diferentes”. “O município precisa mapear quais são os crimes que estão acometendo os cidadãos, onde têm acontecido, e quais são os direitos violados. Esse mapeamento busca identificar, localizar, registrar e sanar a violação [de direitos humanos], promovendo a capacitação da rede de proteção e o trabalho preventivo junto à comunidade”, completa.

As dotações orçamentárias necessárias à implantação da ferramenta ficarão a cargo da Prefeitura de Curitiba, além da disponibilidade de recursos humanos, espaço físico, equipamentos, material de expediente e veículos necessários ao funcionamento. Se a proposta for aprovada pelo plenário, e sancionada em lei, esta entrará em vigor 90 dias após a publicação da lei no Diário Oficial do Município.

Tramitação
A proposta de Zezinho Sabará foi lida em plenário no dia 15 de abril. Em seguida, será encaminhada para a Procuradoria Jurídica para instrução técnica. Na sequência, seguirá para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, o texto segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.