Realizar ações e campanhas educativas relacionadas ao aleitamento materno em Curitiba é a proposta em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), batizando de Agosto Dourado o mês de conscientização da população sobre a importância da prática nos seis primeiros meses de vida do bebê.

O projeto de lei (005.00168.2019), de iniciativa de Noemia Rocha (MDB), informa que os primeiros sete dias de agosto serão destinados à Semana do Aleitamento Materno. Essa ação, que vai ao encontro das campanhas promovidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), é celebrada em mais de 170 países, como forma de promover o incentivo ao aleitamento materno exclusivo durante os seis primeiros meses de vida da criança.

Para a realização das ações do Agosto Dourado, a proposição prevê que o poder público municipal poderá realizar campanhas e ações de esclarecimento, educativas e preventivas com objetivo de divulgar o aleitamento materno, podendo realizar parcerias com a iniciativa privada e outros setores da sociedade civil.

As ações deverão “estimular a adesão de toda a sociedade no compromisso de discussão a respeito do aleitamento materno; promover discussões, debates e iniciativas, convocando toda a sociedade a exercitar a cidadania em prol das questões relativas ao aleitamento materno; e incluir nos eventos, calendários, ações e atividades que forem realizados no decorrer do mês, informações e mensagens educativas com foco na questão alusiva ao aleitamento materno, buscando a conscientização de toda sociedade”, diz o texto da proposta de lei.

Conforme a justificativa do projeto, “a OMS acredita que o aleitamento materno é a maneira ideal para fornecer às crianças os nutrientes que necessitam para um desenvolvimento saudável. Por isso, é considerado um dos melhores investimentos para salvar vidas e melhorar a saúde e o desenvolvimento social e econômico de indivíduos e nações”.

Para fundamentar a proposição, a vereadora apresenta depoimentos de autoridades no assunto. Conforme Danielle Aparecida da Silva, gerente do Banco de Leite Humano (BHL) do IFF/Fiocruz, o Brasil possui políticas públicas inclusivas na área de aleitamento humano para crianças de até seis meses de vida, como o Programa Empresa Cidadã, sendo esse o período indicado pela OMS para o aleitamento materno exclusivo, mas ainda não alcançou 100% das empresas do país.

Integrante do Comitê de Aleitamento Materno do IFF/Fiocruz, Aricele Ferreira dos Santos destaca a importância de uma rede de informação e apoio: "Antes, o foco era dar toda a informação para a mãe, mas hoje sabemos da importância de envolver as famílias; o pai precisa saber dos limites que a mulher pode ter, por exemplo, o quanto o estresse influencia nos hormônios e na produção e descida do leite“.

Tramitação
A matéria começou a tramitar oficialmente na CMC com a leitura no pequeno expediente da sessão plenária do dia 13 de agosto. Agora será encaminhada para a instrução técnica da Procuradoria Jurídica da Casa. Em seguida, para a análise das comissões temáticas. Durante essa fase, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões nos textos ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados por seu teor. Depois de passar pelas comissões, a proposição estará apta para seguir para o plenário e, se aprovada, para a sanção do prefeito para virar lei.


*Notícia elaborada pela estudante de Comunicação Organizacional Thaiane Lago Rovani, especial para a CMC.
Edição do texto e supervisão do estágio: Filipi Oliveira.