Proposto agendamento de consulta por telefone
Pacientes idosos (maiores de 60 anos) e portadores de deficiência cadastrados nas unidades municipais de saúde poderão agendar consultas por telefone. Esta é a proposta do vereador Emerson Prado (PSDB) em apreciação na Câmara de Curitiba. A sugestão do parlamentar é baseada em lei federal que “prevê atendimento prioritário por meio de serviços individualizados que assegurem tratamento diferenciado a essas pessoas.”
Além da lei federal, o Estatuto do Idoso regula os direitos assegurados aos maiores de 60 anos. O documento diz que “é obrigação do poder público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.”
Atendimento
Segundo Emerson Prado, se sua proposta for aprovada em plenário e sancionada pelo prefeito, para receber o atendimento agendado pelo telefone, o paciente deverá apresentar, na consulta, a carteira de identidade ou cartão do Sistema Único de Saúde. E as unidades de saúde deverão afixar em local visível o material indicativo do conteúdo da lei.
Além da lei federal, o Estatuto do Idoso regula os direitos assegurados aos maiores de 60 anos. O documento diz que “é obrigação do poder público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.”
Atendimento
Segundo Emerson Prado, se sua proposta for aprovada em plenário e sancionada pelo prefeito, para receber o atendimento agendado pelo telefone, o paciente deverá apresentar, na consulta, a carteira de identidade ou cartão do Sistema Único de Saúde. E as unidades de saúde deverão afixar em local visível o material indicativo do conteúdo da lei.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba