Projeto de lei em tramitação, na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), pretende estabelecer capacitações específicas aos profissionais de saúde do Município, a fim de prestar atendimento especializado às pessoas vítimas de violência sexual. Para isso, propõe-se a criação do Programa de Atenção Humanizada voltado a este público que, entre outras coisas, prevê estruturas próprias para a escuta inicial das pessoas constrangidas.

De acordo com o projeto (005.00117.2024), a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) deveria criar espaços adequados para atender as vítimas de violência sexual, separados das outras demandas de saúde, mantendo a vítima segura e garantindo o sigilo das informações prestadas. A proposição sugere um atendimento “sem julgamento, com abordagem acolhedora e empática”. Nos casos em que a vítima tiver seus documentos extraviados, o atendimento precisa ser garantido da mesma forma.

O texto da proposta delega ao Município a regulamentação da matéria, naquilo em que julgar pertinente. Além disso, impõe à administração pública a divulgação periódica, nas unidades de saúde, sobre os canais oficiais de denúncias a respeito dos casos de violência. Em relação aos recursos destinados para cumprir a lei, confere-se à Secretaria de Saúde a utilização de dotação própria da pasta.

O texto da justificativa apresentada na Câmara Municipal é de que “as vítimas chegam até os postos de atendimento de saúde intimidadas e humilhadas, com marcas graves de agressão física e psicológica”, diz o texto. O atendimento humanizado, nesse caso, serviria ao acolhimento de vítimas que chegam “acompanhadas de sentimento de culpa, vergonha e medo”. A iniciativa é da vereadora Sargento Tânia Guerreiro (Pode).

Acompanhe a tramitação do projeto de lei na Câmara de Curitiba

O projeto de lei foi protocolado no dia 19 de agosto e deverá ser encaminhado para análise da Procuradoria Jurídica da Câmara de Curitiba (Projuris). Após receber uma instrução técnica, será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a qual decidirá se o projeto está apto a ser discutido na CMC ou se será arquivado. Se admitido pela CCJ, será apreciado pelas demais comissões temáticas do Legislativo, antes de ser levado para votação em plenário. Se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei entra em vigor 90 dias após a sua publicação no Diário Oficial do Município.