Propostas restrições à venda e ao consumo do cigarro
Curitiba pode ganhar novas restrições aos produtos fumígenos, como cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos e cigarros de palha. Proposição protocolada na Câmara Municipal de Curitiba, na última semana, veda a comercialização e o consumo desses itens, derivados ou não do tabaco, em estabelecimentos comerciais localizados em áreas circunscritas a 200 metros de instituições de ensino, de saúde ou similares de prestação de serviços públicos, de embarque e desembarque de passageiros, e de praças, parques, praças e logradouros públicos municipais.
Sob análise da Procuradoria Jurídica (Projuris) da Casa, a matéria determina penalidades ao estabelecimento comercial que infringir as normas. São previstas as seguintes sanções: notificação por escrito ou via postagem eletrônica; multa simples ou diária, com valor correspondente a 500 Unidades Fiscais de Curitiba (UFC); interdição parcial ou total; cassação imediata do alvará e perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo município.
A proposta foi apresentada na semana em que é comemorado o Dia Nacional de Combate ao Fumo, 29 de agosto. A justificativa do texto destaca dados de pesquisas relativas à comercialização do cigarro, em especial sobre a relação entre o tabagismo e os jovens. Segundo sondagem encomendada pela Aliança de Controle do Tabagismo (ACTbr), a maioria dos espaços de São Paulo que vende produtos fumígenos tem nas proximidades, no raio de um quilômetro, alguma escola de nível fundamental ou médio. Já as instituições de ensino superior são vizinhas aos estabelecimentos em um terço dos casos.
“Este projeto pretende aprimorar as ações afirmativas no combate ao tabagismo, a partir do entendimento que o combate deve ser feito, também, na comercialização dos fumígenos. Não pode o poder público conceder áreas nobres, em que foram investidos milhões de reais de recursos públicos, a concessionários e permissionários, para em ruas, praças ou mercados municipais venderem a droga, hoje lícita”, afirma a justificativa da proposta.
Sob análise da Procuradoria Jurídica (Projuris) da Casa, a matéria determina penalidades ao estabelecimento comercial que infringir as normas. São previstas as seguintes sanções: notificação por escrito ou via postagem eletrônica; multa simples ou diária, com valor correspondente a 500 Unidades Fiscais de Curitiba (UFC); interdição parcial ou total; cassação imediata do alvará e perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo município.
A proposta foi apresentada na semana em que é comemorado o Dia Nacional de Combate ao Fumo, 29 de agosto. A justificativa do texto destaca dados de pesquisas relativas à comercialização do cigarro, em especial sobre a relação entre o tabagismo e os jovens. Segundo sondagem encomendada pela Aliança de Controle do Tabagismo (ACTbr), a maioria dos espaços de São Paulo que vende produtos fumígenos tem nas proximidades, no raio de um quilômetro, alguma escola de nível fundamental ou médio. Já as instituições de ensino superior são vizinhas aos estabelecimentos em um terço dos casos.
“Este projeto pretende aprimorar as ações afirmativas no combate ao tabagismo, a partir do entendimento que o combate deve ser feito, também, na comercialização dos fumígenos. Não pode o poder público conceder áreas nobres, em que foram investidos milhões de reais de recursos públicos, a concessionários e permissionários, para em ruas, praças ou mercados municipais venderem a droga, hoje lícita”, afirma a justificativa da proposta.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba