Propostas regras para evitar acidentes em postos
O vereador Jair Cézar (PSDB) solicitou, durante a sessão plenária desta quarta-feira (31), que o projeto que estabelece normas para a paralisação de atividade comercial de revenda de combustíveis em Curitiba, de sua autoria, entre na pauta de votação. A ideia é agilizar o processo para garantir que estabelecimentos abandonados não coloquem em risco o meio ambiente, pessoas que residem no entorno e também aquelas que simplesmente transitam pelo local. O parlamentar explicou que a matéria já teve pareceres favoráveis das comissão permanentes da Casa. “Combustíveis são inflamáveis e altamente perigosos. Temos que estabelecer regras para que os empresários do setor ajam com mais responsabilidade”, defendeu.
A proposta prevê que quando há paralisação da atividade comercial de combustível por mais de seis meses, sem indícios de reformas no estabelecimento, os responsáveis sejam obrigados a retirar os tanques de armazenamento. O local onde funcionava o posto de abastecimento deve ter o pátio protegido por tapumes construídos de maneira que garanta toda a vedação do espaço, bem como tenha sua face externa devidamente pintada. No tapume externo, deve ser mencionado o nome da empresa que ali estava instalada, de forma legível, e o endereço eletrônico dos responsáveis técnicos. “A preocupação é quanto aos resíduos de combustíveis que ficam acumulados nos tanques localizados no subsolo, abaixo das bombas de abastecimento. Vazamentos podem causar incêndios ou espalhar produtos tóxicos nocivos ao meio ambiente e à saúde das pessoas”, reiterou.
Na opinião de Jair Cézar, a cidade não pode ficar exposta a riscos desnecessários, promovidos por terceiros. “Além da contaminação do solo, no caso de vazamentos, esses tanques oferecem riscos ao serem manuseados por terceiros sem o devido conhecimento técnico e cuidado. Assim, os responsáveis pelo patrimônio da empresa devem promover não só a retirada do saldo de estoque do local, mas também os recipientes que armazenavam combustíveis”. De acordo com o parlamentar, atualmente o Instituto Ambiental do Paraná exige que os tanques sejam trocados a cada 15 anos para evitar vazamentos e acidentes, e a Secretaria Municipal do Meio Ambiente aconselha a retirada dos tanques, mesmo que eles estejam vazios, quando os postos forem desativados.
Penalidade
O projeto estabelece, ainda, que a empresa que desrespeitar a lei receberá uma multa semestral no valor de 0,5% do capital registrado na Junta Comercial do Paraná. Além disso, os empresários ficarão impedidos de abrir novas atividades comerciais ou de prestação de serviços na capital. “Os resíduos líquidos e gasosos existentes hoje no subsolo desses lugares constituem verdadeiras bombas relógios enterradas em vias de grandes movimentos e também próximos às residências”, alertou.
A proposta prevê que quando há paralisação da atividade comercial de combustível por mais de seis meses, sem indícios de reformas no estabelecimento, os responsáveis sejam obrigados a retirar os tanques de armazenamento. O local onde funcionava o posto de abastecimento deve ter o pátio protegido por tapumes construídos de maneira que garanta toda a vedação do espaço, bem como tenha sua face externa devidamente pintada. No tapume externo, deve ser mencionado o nome da empresa que ali estava instalada, de forma legível, e o endereço eletrônico dos responsáveis técnicos. “A preocupação é quanto aos resíduos de combustíveis que ficam acumulados nos tanques localizados no subsolo, abaixo das bombas de abastecimento. Vazamentos podem causar incêndios ou espalhar produtos tóxicos nocivos ao meio ambiente e à saúde das pessoas”, reiterou.
Na opinião de Jair Cézar, a cidade não pode ficar exposta a riscos desnecessários, promovidos por terceiros. “Além da contaminação do solo, no caso de vazamentos, esses tanques oferecem riscos ao serem manuseados por terceiros sem o devido conhecimento técnico e cuidado. Assim, os responsáveis pelo patrimônio da empresa devem promover não só a retirada do saldo de estoque do local, mas também os recipientes que armazenavam combustíveis”. De acordo com o parlamentar, atualmente o Instituto Ambiental do Paraná exige que os tanques sejam trocados a cada 15 anos para evitar vazamentos e acidentes, e a Secretaria Municipal do Meio Ambiente aconselha a retirada dos tanques, mesmo que eles estejam vazios, quando os postos forem desativados.
Penalidade
O projeto estabelece, ainda, que a empresa que desrespeitar a lei receberá uma multa semestral no valor de 0,5% do capital registrado na Junta Comercial do Paraná. Além disso, os empresários ficarão impedidos de abrir novas atividades comerciais ou de prestação de serviços na capital. “Os resíduos líquidos e gasosos existentes hoje no subsolo desses lugares constituem verdadeiras bombas relógios enterradas em vias de grandes movimentos e também próximos às residências”, alertou.
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