Tramita na Câmara Municipal de Curitiba projeto de lei que dispõe sobre estabelecimentos de tratamentos de beleza, saúde e estética. A proposta da líder da oposição, vereadora Noemia Rocha (PMDB), é que esses locais comprovem a esterilização e o uso do produto químico anunciado. O manuseio pode passar a ser feito, obrigatoriamente, na frente do cliente.

A matéria havia sido apresentada pela vereadora em 2011, mas foi arquivada devido ao encerramento da legislatura, conforme prevê o Regimento Interno da Casa. O documento aguarda análise da Procuradoria Jurídica (Projuris) do Legislativo, que vai determinar por quais comissões a proposição será analisada.

A proposição determina a aplicação das normas 60 dias após a eventual publicação da lei. O estabelecimento que descumprir dispositivo da norma receberia, inicialmente, uma advertência. Em caso de reincidência, é prevista multa de R$ 500,00, dobrada se houver nova irregularidade.

“O projeto pretende facilitar o uso dos serviços ofertados pelos salões de beleza e clínicas de estética, garantindo mais conforto, segurança e tranquilidade aos consumidores de um setor que passa por vertiginoso crescimento”, justifica Noemia. De acordo com ela, o objetivo é garantir que o cliente pague pelo produto anunciado, pois na prática se verifica que o material não condiz com aquele ofertado.

Outra preocupação da vereadora é quanto à esterilização dos instrumentos, devido ao risco de transmissão de doenças, como a hepatite C. “Algumas vezes é possível ver se o estabelecimento possui a máquina de esterilização, mas na maioria das ocasiões não se tem certeza que o material utilizado passou pelo tratamento”, completa. Noemia destaca, ainda, que o Código de Defesa do Consumidor garante a total transparência, acuidade e garantia dos serviços prestados nas relações de consumo.