Teve início no dia 8 de maio, na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), a tramitação do projeto de autoria de Osias Moraes (PRB) que reconhece como atividade extracurricular programa de ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais (005.00090.2019). Para o autor da matéria, “o tema é de fundamental importância nos dias atuais, tendo em vista os alarmantes índices de violência contra a mulher em nossa sociedade”. Ainda segundo ele, “a Educação é instrumento importante no combate à violência doméstica, sendo que este projeto visa a reflexão e o aprendizado dos jovens sobre os temas que serão abordados em sala de aula”.

O texto estabelece que entre seus objetivos estão: instruir os alunos acerca da lei federal 11.340/2006, conhecida como a Lei Maria da Penha; estimular reflexões sobre o combate à violência contra a mulher; orientar sobre a identificação de práticas de assédio e violência sexual à mulher; explicar a importância do registro nos órgãos competentes das denúncias de violência, bem como as disposições acerca das medidas protetivas; e conscientizar a comunidade escolar acerca da importância e do respeito aos direitos humanos.

A adoção do programa fica a critério da escola, estipula o projeto. As orientações se darão por meio de palestras, leitura de textos e debates, realizações de exposições e apresentações de peças de teatro, estimulando assim reflexão sobre a temática. O projeto ainda estabelece que o programa deverá ser ministrado por profissionais das áreas de saúde, jurídica, psicológica, assistência social e pedagógica, bem como outras que se entendam pertinentes. Além disso, o ensino será desenvolvido ao longo de todo o ano letivo, realizando, no dia 8 de março (Dia Internacional da Mulher), uma programação ampliada e específica em alusão à data e ao tema.

De acordo com Moraes, leis desse tipo vêm sendo apresentadas pelos legislativos em outras cidades brasileiras, inclusive, dentro do Estado do Paraná. “Em Londrina”, afirmou o vereador, “restou promulgada em 23 de fevereiro de 2018 a Lei nº 12.662, que, de forma semelhante, propõe a implementação do Programa Lei Maria da Penha vai à Escola. Em Araucária, a ideia foi apresentada no Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2018, sancionada em 12 de fevereiro deste ano pela Lei Ordinária nº 3448/19”. Propostas similares já tramitaram e foram aprovadas nas Câmaras de São Paulo e João Pessoa e Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, com grande recepção pela população, segundo ele.

Tramitação
O projeto está na Procuradoria Jurídica (Projuris) da Câmara Municipal de Curitiba e depois passará pela apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se acatado, seguirá para as demais comissões temáticas da Casa. Durante esse processo, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados por seu teor. Encerrado o trâmite, a matéria poderá seguir para o plenário e, se aprovada, para a sanção do prefeito.