Dois projetos de lei em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) pretendem garantir tratamentos às crianças diagnosticadas com mielomeningocele, também chamada de espinha bífida aberta, uma anomalia congênita que afeta o sistema nervoso central e atinge, no Brasil, um a cada mil nascidos vivos. Uma das proposições pretende alterar o Código de Saúde da cidade (lei municipal 9.000/1996), acrescentando a garantia de realização de procedimento cirúrgico intrauterino aberto, ou equivalente, quando indicado pelo médico, para reverter o quadro antes do nascimento do bebê (005.00122.2018).

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Segundo a justificativa da matéria, a utilização adequada desse tipo de tratamento representa melhoria na qualidade de vida das crianças que possuem o problema, ao reduzir a exposição do tubo neural no ambiente intrauterino. “Estudos atuais têm mostrado também que, para alguns grupos de pacientes, a correção intrauterina pode reduzir a necessidade de colocação de válvula de DVP [tratamento cirúrgico de hidrocefalia], reduzindo o aparecimento de complicações, e melhora da síndrome de Arnold-Chiari II [malformação cerebral], que costuma acompanhar a mielomeningocele”, defende o autor, Felipe Braga Côrtes (PSD). Caso aprovada e sancionada, a lei entrará em vigor 120 dias após a publicação no Diário Oficial do Município.

Tratamento
O outro projeto em tramitação, de iniciativa do mesmo vereador, pretende garantir tratamento fisioterapêutico por eletroestimulação a pessoas que têm mielomeningocele e apresentam quadro de bexiga baixa, ou disfunção neurogênica do trato urinário inferior (005.00107.2018). Segundo o texto, o problema depende da gravidade da lesão do sistema nervoso mas, quando presente, causa principalmente incontinência urinária, que pode surgir ao se fazer força para evacuar ou mesmo em repouso.

De acordo com o proponente, a doença pode causar impacto negativo na qualidade de vida dos pacientes, como a incontinência urinária e a necessidade de uso de fraldas, além de outros problemas decorrentes da bexiga neurogênica. “Assim, a eletroestimulação em pacientes com mielomeningocele é um tratamento exclusivo do fisioterapeuta e deve ser sempre realizada por supervisão e orientação deste. O profissional que trata disfunção miccional deve ser um fisioterapeuta especialista em aparelho urinário, pois há grande risco de lesão nervosa e muscular quando essa terapia é utilizada de maneira indiscriminada”, argumenta o autor. Caso seja aprovada e sancionada, a determinação é que a lei entre em vigor a partir da publicação no Diário Oficial.

Tramitação
Lidas no pequeno expediente das sessões plenárias dos dias 20 e 7 de agosto,  as matérias primeiramente receberão instruções técnicas da Procuradoria Jurídica da Casa. Depois disso, seguirão para as comissões temáticas. Durante a análise dos colegiados do Legislativo, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados por seu teor. Após o trâmite nas comissões, as proposições estarão aptas para seguir para o plenário e, se aprovadas, para a sanção do prefeito se tornarem leis.

Restrições eleitorais
Em respeito à legislação eleitoral a divulgação institucional da CMC será controlada editorialmente até o dia 7 de outubro. Não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo – e ainda que nestas eleições só metade dos parlamentares sejam candidatos, as restrições serão aplicadas linearmente a todos os mandatos (leia mais).