Projeto de lei apresentado nesta sexta-feira (1º), na Câmara de Curitiba, trata da implantação de cotas em concursos públicos municipais da administração direta e indireta. O líder do PDT, vereador Jorge Bernardi, propõe a reserva de 20% das vagas aos candidatos afrodescentes, pardos e indígenas.

A matéria prevê que o candidato declare sua etnia e manifeste o interesse por uma das vagas especiais no momento da inscrição. Caso não sejam preenchidos pelas cotas, os cargos seriam redistribuídos pelos demais aprovados, por ordem de classificação. A regulamentação é atribuída ao Executivo municipal, em até 60 dias após as eventuais, sanção, aprovação e publicação da lei.

“O processo democrático está em evolução constante, assim como toda a nação brasileira, que lentamente constrói uma realidade que atenda ao bem comum, a partir de um modelo colonial fundamentado na exploração do trabalho escravo e na opressão dos demais trabalhadores que, mesmo libertos, tinham seus interesses subjugados por uma elite agrária”, justificou Bernardi.

“Cada vez mais a visão de democracia vai se aperfeiçoando, permitindo que setores antes marginalizados tenham igualdade de direito”, completou. O parlamentar cita políticas afirmativas do poder público federal e estadual, implantadas ao longo dos últimos oito anos, como as cotas raciais no ensino superior. A proposição, de acordo com ele, é uma sugestão do Instituto Afro-Brasileiro do Paraná, presidido pelo jornalista Saul Dorval da Silva.

Semáforo

Dentre as proposições protocoladas por Bernardi na Câmara de Curitiba, nesta sexta, o líder solicita a implantação de semáforo no bairro Sítio Cercado, região sul da capital. O requerimento sugere o dispositivo na rua Izaac Ferreira da Cruz, esquina com a Santana do Itararé.

A reivindicação foi apresentada ao parlamentar pela comunidade, que organizou abaixo-assinado com 267 assinaturas pela implantação do semáforo. O local já foi palco de diversos acidentes, com mortos e feridos. A mobilização foi encabeçada por  Bemvindo Bizzotto, proprietário de supermercado na Izaac Ferreira da Cruz.

Segundo ele, o problema existe há cerca de 17 anos. “O fluxo de veículos é grande”, afirmou o comerciante. Ele destaca que, mesmo com três pistas de ida e três de volta, não existe no local qualquer proteção aos pedestres.