Começaram a tramitar nesta segunda-feira (19) dois projetos de iniciativa do Executivo que pretendem a alienação de bens imóveis pertencentes ao patrimônio municipal. Um deles se refere ao lote pleiteado por Elias Francisco Machado Nemir, que manifestou interesse em adquirir um terreno municipal localizado na Avenida Getúlio Vargas, no bairro Vila Izabel, que faz limite com área de sua propriedade (005.00204.2015).

O terreno pretendido por Nemir possui área de 337,50 m² e foi avaliado pela Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI-SEPLAD) em R$ 435 mil. O Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (IPPUC) e a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) não manifestaram interesse no uso dessa área.

A venda de outro terreno também foi sugerida pelo Executivo (005.00205.2015). Trata-se de um lote com área de 172,40 m² no bairro Campina do Siqueira, na esquina com a Avenida Canal (atual rua Naimeh Ayoub Sarraf). A aquisição desse imóvel foi requerida por Joannis Francisco Costa Lerias e outros interessados.

Da mesma forma que a proposição anterior, não houve por parte do IPPUC e da SMMA interesse no uso da área. Ela foi avaliada em R$ 103 mil pela CAI, valor que será destinado à fonte 501 (Receitas de Alienações de Ativos).

Tramitação
Com a leitura no pequeno expediente de uma sessão plenária, o projeto de lei começa a tramitar na Câmara de Curitiba. Primeiro a matéria recebe uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois segue para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, o projeto segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.