Pacientes com mobilidade reduzida ou que derem entrada no pronto-socorro, cujo atendimento seja identificado como de urgência ou emergência, podem ter uma tolerância mínima de meia hora nos estacionamentos dos hospitais da capital, mesmo que terceirizados. “Com pelo menos 30 minutos, pacientes podem ser deixados na recepção do hospital. Esse tempo permite que ele tome as providências necessárias e, a partir daí, escolha ficar ou não com o carro no estacionamento”, justifica o autor do projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), o vereador Herivelto Oliveira (PPS).

Segundo a proposição (005.00040.2019), caberia ao hospital fornecer um selo de isenção ao paciente com direito à tolerância. “Estacionamento é uma atividade comercial, mas hospitais são prestadores de serviço, muitas vezes emergenciais, e os pacientes ou acompanhantes não devem ficar reféns de pagamento, inclusive levando em conta o momento social e econômico que o país atravessa”, reforça Oliveira.

Na prática, o projeto pretende acrescentar um artigo à lei municipal 7.551/1990, referente ao serviço de estacionamento de veículos. Se aprovada a alteração na norma e sancionada pelo prefeito, a tolerância entrará em vigor já com a publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

A cobrança de estacionamento nos hospitais, clínicas médicas e similares é tema de outro projeto em tramitação na CMC, de iniciativa de Dr. Wolmir Aguiar (PSC). A proposição determina a gratuidade do serviço em todos os estabelecimentos públicos ou, no caso dos particulares, que prestem atendimento pela rede municipal de saúde (005.00233.2017, com a emenda 034.00006.2018). A isenção seria válida por até quatro horas.

Tramitação
Protocolada no dia 11 de março, a proposta de lei Herivelto Oliveira recebeu a instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) e agora aguarda o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados por seu teor. Depois de passar pelas comissões, o projeto pode seguir para o plenário e, se aprovado, para a sanção do prefeito para virar lei.