Está em tramitação, na Câmara de Curitiba, um projeto de lei que torna obrigatória a sinalização, com placas informativas, das vias públicas passíveis de inundações ou alagamentos. A proposta, de autoria do vereador Bruno Pessuti (PSC), tem caráter educativo e informativo e, segundo o texto, atende às recomendações da lei municipal 7.833/1991 que visa garantir aos cidadãos o livre acesso às informações e dados sobre as questões ambientais da cidade (005.00009.2016).

Segundo autor, Curitiba apresenta histórico de inundações e alagamentos provocados pelas chuvas. “Esses efeitos climáticos, potencializados pela impermeabilização da cidade, são característicos em algumas regiões da cidade.” Caso a matéria seja aprovada pela Câmara, entrará em vigor a partir da sua publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

De acordo com a justificativa da matéria, apesar de ser uma obrigação do poder público realizar obras para diminuir os danos causados pelas enchentes, também é necessário informar ao cidadão que se resguarde em situações inesperadas “como a que ocorreu nesse mês de fevereiro de 2016, quando em apenas 30 minutos choveu 50 mm em Curitiba, ou seja, choveu com uma taxa de precipitação de 100mm/h”, explica.

Pessuti lembra ainda que essa medição foi feita em apenas um ponto da cidade,  admitindo que alguns lugares podem ter recebido uma precipitação maior. “As galerias pluviais em Curitiba estão com muitos anos de vida e principalmente não têm tido a manutenção necessária, logo, elas devem estar entupidas de entulho, o que provoca uma redução na capacidade de vazão”.

Tramitação
A matéria foi lida em plenário no dia 29 de fevereiro e aguarda instrução da Procuradoria Jurídica. Depois seguirá para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Após passar pelas comissões, o projeto segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.