Projeto de Maria Leticia Fagundes (PV) pretende a instituir no calendário oficial a Semana do Combate à Violência Contra a Mulher, a ser realizada anualmente na última semana de novembro (005.00330.2017). De acordo com a vereadora, “no Brasil, uma em cada três mulheres sofreram algum tipo de violência no último ano, sendo que apenas de agressão física, o número é alarmante: 503 mulheres brasileiras são vítimas a cada hora”.

Nos últimos 3 anos, foram distribuídos 31.140 processos com base na Lei Maria da Penha, segundo dados do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Em 8 de março [Dia Internacional da Mulher] desse ano, a revista Exame divulgou alguns dados: “22% das brasileiras sofreram ofensa verbal no ano passado [um total de 12 milhões de mulheres]. Além disso, 10% das mulheres sofreram ameaça de violência física; 8% sofreram ofensa sexual; 4% receberam ameaça com faca ou arma de fogo. E ainda: 3% [ou 1,4 milhões de mulheres] sofreram espancamento ou tentativa de estrangulamento e 1% levou pelo menos um tiro”.

A escolha da data se deve ao fato de que ela integra a Campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”, uma mobilização anual praticada pela sociedade civil e pelo poder público. Desde que iniciou em 1991, a campanha já conta com a adesão de 160 países. “A campanha se inicia em 25 de novembro, Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, e vai até 10 de dezembro, o Dia Internacional dos Direitos Humanos, passando pelo 6 de dezembro, que é o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres”, explica a justificativa. Durante os 16 dias de ativismo, acontece também a Campanha do Laço Branco: homens que aceitam a fita se com prometem a combater a violência contra a mulher em todas as suas formas. O Brasil aderiu a essa campanha em 2003.

“Infelizmente as estatísticas sobre a violência contra a mulher no Brasil são das maiores do mundo, e os efeitos da violência doméstica são devastadores, não só à mulher, mas para toda a família que se torna vítima da violência doméstica sofrida, não raro, fazendo com que as crianças filhas de vítimas também se tornem agressores na vida adulta”, esclarece Maria Leticia Fagundes.