As vereadoras Dona Lourdes (PSB) e Maria Leticia Fagundes (PV) querem que o dia 12 de maio marque a realização, em Curitiba, da Semana de Conscientização sobre a Fibromialgia. A data é alusiva ao dia mundialmente dedicado ao esclarecimento sobre a doença – conhecida por causar dores musculares generalizadas no corpo, acompanhadas de fadiga, alterações de sono, dificuldades cognitivas, além de outros problemas associados como a depressão, dores de cabeça, dor ou cólica no abdome inferior (005.00320.2017).

“A origem de tal doença ainda é desconhecida da medicina, sendo possivelmente decorrente de uma pluralidade de fatores. Até o momento, teses indicam a predisposição genética, infecção grave ou transtorno de estresse pós-traumático como suas causas”, diz a justificativa, assinada por Lourdes e Maria Leticia. O projeto começou a tramitar no dia 12 de setembro.

De acordo com o projeto das vereadoras, o objetivo é informar a sociedade sobre a importância do diagnóstico e a difusão das demais legislações que garantem serviços e benefícios específicos ao paciente. Se aprovada e sancionada pelo prefeito, a lei estabelece que a conscientização da população poderá ser realizada pelo Município em cooperação com a iniciativa privada e outros setores da sociedade civil “facilitando a realização de atividades e debates sobre os direitos específicos e de seu diagnóstico”.

“Inexiste tratamento específico ou cura para fibromialgia, sendo o foco na melhora da qualidade de vida do paciente através da diminuição dos sintomas e melhora geral de sua saúde. Note-se que se busca tal objetivo mediante o emprego de atividades multidisciplinares de medicina, fisioterapia, psicologia, educação física, dentre outras”, argumentam as autoras.

Essa é a segunda vez que Dona Lourdes e Maria Leticia apresentam projeto de lei com este teor. A primeira proposição pretendia criar o Dia Municipal da Conscientização sobre a Fibromialgia (005.00259.2017), mas foi arquivada pela Comissão de Legislação. No parecer, é citada a lei estadual que cria o Dia Estadual da Fibromialgia (lei 18.866/2016) e que, por isso, não poderia ser estabelecida uma lei municipal.

Tramitação
O projeto de lei foi lido na sessão plenária de 12 de setembro e irá receber uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica. Na sequência, será analisado pelas comissões temáticas do Legislativo. Durante esta fase da tramitação nos colegiados podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, o projeto segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.