Em tramitação na Câmara de Curitiba, projeto do vereador Tito Zeglin (PDT) propõe a obrigatoriedade de local exclusivo para pessoas com deficiência, idosos e gestantes nas praças de alimentação de centros comerciais, shopping centers, hiper e supermercados (005.00221.2017). O projeto destina 10% das cadeiras desses locais para esse fim, além de mesas adaptadas para pessoas com cadeiras de rodas.

A matéria também estabelece que deverão ser fixados, em local de grande visibilidade, placas ou adesivos indicativos dos locais preferenciais para pessoas com deficiência, idosos e gestantes. A punição pelo não cumprimento é uma multa de R$ 300,00, aplicada em dobro em cada reincidência.

De acordo com Tito Zeglin, “a aprovação desta medida, independente da idade ou condição física, deve proporcionar a todos dignidade, qualidade de vida e livre acesso aos diversos serviços da nossa cidade”.

Tramitação
Com a leitura no pequeno expediente da sessão plenária do dia 24 de abril, o projeto de lei começou a tramitar na Câmara de Curitiba. Primeiro a matéria recebe uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois segue para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.